Ministério Público do Estado do Pará

O Termo de Ajuste de Conduta prevê outras obrigações até a transferência, para minimizar ou evitar a poluição ambiental

Ato conjunto objetiva regulamentar acordos de não persecução penal e incentivar a cultura de pacificação

O evento reúne, no MPPA, profissionais operadores do Direito, do sistema de Justiça, da proteção social e de atividades afins, além de estudantes e servidores

Instalações modernas vão oferecer mais conforto à sociedade. Abertura do espaço é nesta 6ª feira.

A audiência será no próximo dia 24 de maio no auditório da Emater na BR-316, em Marituba

Além do reconhecimento de paternidade o evento terá palestras e emissão da 1ª ou 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito