Simpósio: A Justiça penal negociada

Evento busca aprimorar e fomentar a celebração de acordos de não persecução penal no âmbito do MPPA

Data de Início: 15/03/2019 - 08:30

Data de Fim: 15/03/2019 - 15:30

Evento: Simpósio Jurídico: A Justiça Penal Negociada - Plea Bargain e o acordo de não persecução penal

Realização: Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) | Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)

Público alvo: membros do MPPA, analistas jurídicos e assessores jurídicos de 1ª e 2ª entrâncias do MPPA

Objetivo: Aprimorar a fomentar a celebração de acordos de não persecução penal no âmbito do MPPA, viabilizando a concentração de esforços no processamento de crimes mais graves; esclarecimentos sobre o Plea Bargain à luz do sistema processual penal brasileiro. O Simpósio visa ainda esclarecer as atualizações legislativas promovidas no Código Penal e Código de Processso Penal no final de 2018, facilitando  aplicação do direito ao caso concreto, bem como as medidas que constam no Pacote Anticrime proposto pelo Ministério da Justiça.

Local: Auditório do Edifício-Sede do MPPA

Período de inscrição: 25/02/2019 a 11/03/2019

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