Sessão: Edital nº 11/2020 - Sessão de tratamento de conflito

Sessão debaterá sobre Inquérito Civil nº:001869-040/2018, referente a Recomendação emitida em abril de 2018 pelo MPPA para a SEMAS, com objetivo de acompanhar as providências tomadas por esta secretaria para o cancelamento de CARs sobrepostos a Territórios de Comunidades Quilombolas.

Data de Início: 09/03/2020 - 09:30

Data de Fim: 09/03/2020 - 12:30

Realização: 1ª Região Agrária

Local: Sede da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários

Endereço: Av. Senador Lemos, nº 443, Ed. Village Executive, salas 101 a 105, Belém-PA.

Público-Alvo: A sessão é aberta a todos os interessados na temática

Mais Informações: (91) 3230-1449

Período de Inscrição: Até 10 dias úteis após a publicação deste edital

Inscrições:

A primeira sessão ocorrerá no dia 09 de Março de 2020 as 9h:30m, no endereço: Av. Senador Lemos, nº 443, Ed. Village Executive, salas 101 a 105, Belém-PA.

Programação:

 

Os interessados devem apresentar requerimento que comprove o legítimo interesse em participar das tratativas como ouvinte da sessão em até 10 dias úteis da publicação do presente edital, por meio de envio de documentação para o e-mail ctcaf.mppa@gmail.com.

 

Edital: