Agrário

É papel do MPPA atuar nos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais relacionados às questões agrárias, agrícolas e fundiárias, e demandas que envolvam conflitos coletivos relacionados à terra em área rural.

O MPPA possui Promotorias de Justiça Agrárias que devem, dentre outras atribuições, intervir, desde o início, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra em área rural e demandas em que se revele interesse público ou social, visando a paz e o cumprimento do princípio constitucional da função social da terra. A íntegra das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Agrário do MPPA está normatizada na resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça.

Em razão da extensão geográfica do Pará, o MPPA distribuiu as promotorias em cinco regiões agrárias, que atendem as demandas em todo o estado.

Em relação ao tema, o MPPA instituiu dois mecanismos criados com o objetivo de aperfeiçoar a atuação institucional: o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias e o GT Agrário, ambos vinculados ao Centro de Apoio Operacional Cível.