Órfãos, Interditos e Incapazes

Possui atribuições nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais relativos a órfãos, interditos e incapazes

Em Belém, compõem-se de três cargos de Promotor de Justiça, cujos membros possuem atuação perante as seguintes Varas Cíveis:

  • 1º Promotor de Justiça, nos processos da 1ª Vara Cível da Capital;
  • 2º Promotor de Justiça, nos processos da 2ª Vara Cível da Capital; e
  • 3º Promotor de Justiça, nos processos da 3ª Vara Cível da Capital.

As Promotorias de Justiça de Órfãos, Interditos e Incapazes também estão presentes em Altamira, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, sendo que todos os outros municípios tem competência para tratar do assunto sem a necessidade de um cargo específico.