Registros Públicos, Resíduos e Casamentos

Atua nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais relativos a registros públicos, resíduos e casamentos, em que seja obrigatória a manifestação do Ministério Público

Há Promotorias de Justiça específicas em Marabá e Parauapebas, além de dois cargos em Belém. Nos demais municípios, não há cargo específico, mas todos os Promotores de Justiça estão habilitados para tratar do tema.