Criminal comum

Compõem-se de dezoito cargos de Promotor de Justiça na capital, cujos membros possuem as seguintes atribuições, ressalvadas as atribuições das Promotorias de Justiça especializadas:

• 1º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 2ª Vara do Juízo Criminal;
• 2º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 3ª Vara do Juízo Criminal;
• 3º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 4ª Vara do Juízo Criminal;
• 4º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 5ª Vara do Juízo Criminal;
• 5º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 6ª Vara do Juízo Criminal;
• 6º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 7ª Vara do Juízo Criminal;
• 7º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 8ª Vara do Juízo Criminal;
• 8º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 1ª Vara do Juízo Criminal;
• 9º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 9ª Vara do Juízo Criminal;
• 10º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 5ª Vara do Juizado Especial Criminal;
• 11º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal;
• 12º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal;
• 13º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 12ª Vara do Juízo Criminal;
• 14º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 10ª Vara do Juízo Criminal;
• 15º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da Vara de Cartas Precatórias e na 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais, bem como nas visitas aos estabelecimentos prisionais;
• 16º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 11ª Vara do Juízo Criminal;
• 17º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal; e
• 18º Promotor de Justiça, com atuação nos processos da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal.

Nos municípios em que não há cargos específicos, todos os membros estão habilitados a atuar,