Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas

Possui atribuições nos processos judiciais e extrajudiciais relativos às execuções penais, inclusive cível, cabendo-lhes instaurar procedimento administrativo, inquérito civil e propor ação civil

Compõem-se de cinco cargos de Promotor de Justiça, em Belém, cujos membros atuam da seguinte forma:

  • 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotor de Justiça, nos processos em tramitação na 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais;
  • 5º Promotor de Justiça, nos processos em tramitação na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e visitas às entidades conveniadas que recebem prestadores de serviços; e
  • 1º, 2º, 3º e 4º Promotor de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas e o 15º Promotor de Justiça Criminal comum, nas visitas aos estabelecimentos prisionais;

Um quinto dos processos de execução de penas será distribuído e, subsequentemente, dividido entre o 5º Promotor de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativa e o 15º Promotor de Justiça Criminal comum.

Santarém é o outro município que tem Promotoria de Justiça específicas, todavia, os demais também estão habilitados a tratar do assunto dentro de suas comarcas.

Belém - 5ª Promotoria de Execução Penal de Penas e Medidas Alternativas

Atua em toda Região Metropolitana de Belém, que abrange além da Capital (Belém), os Distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os Municípios de Ananindeua, de Marituba, de Benevides, de Santa Barbara do Pará, de Santa Isabel, e de Castanhal, atuando em conjunto com as Promotorias de Justiça de Tutela das Entidades de Interesse Social, com o apoio da Equipe Técnica do grupo de Apoio Técnico Institucional - GATI, aptos a falar da viabilidade dos Projetos Sociais e das Prestações de Contas.

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