Militar

Possui atribuições nos processos de competência da Justiça Militar Estadual, por distribuição

Compõem-se, na capital, de dois cargos de Promotor de Justiça que no exercício das respectivas atribuições atuarão no cível, podendo instaurar procedimento administrativo, inquérito civil e propor ação civil pública e medidas cautelares, inclusive ação de improbidade. Nos demais municípios todos os membros possuem competência para lidar com questões militares.

Telefones:

(91) 3241-0962
(91) 3224-3049

E-mail:

promotoriamilitar@mppa.mp.br

Endereço:

Promotoria de Justiça Militar
Av. 16 de novembro, 418. Cidade Velha
Belém, Pará. CEP 66.023-090.
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