Consumidor

Atua nas relações de consumo e nas infrações penais previstas no Código do Consumidor e legislação correlata, bem como nos processos envolvendo crimes contra o consumidor e a ordem tributária.

Há Promotorias de Justiça específicas sobre o tema na capital e nos municípios de Altamira, Marabá, Marituba e Parauapebas. Nos demais Ministérios Públicos o atendimento pode ser feito por qualquer Promotor de Justiça designado para a região. Em Belém, as Promotorias de Justiça do Consumidor compõe-se de três cargos.