Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho

Atua nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência, aos idosos, às pessoas com transtornos mentais e a acidente de trabalho e infrações penais contra a segurança ou a saúde do trabalhador

Há Promotorias de Justiça específicas em Abaetetuba, Altamira, Belém, Benevides, Castanhal, Marabá, Marituba, Parauapebas, Redenção e Santa Izabel.

Possui na capital três cargos com competência para atuar nos processo de competência das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso; e atinentes a acidentes de trabalho em tramitação na 4ª Vara Cível da Capital.

Fica ressalvada a atuação conjunta dos Promotores de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho e os Promotores de Justiça Criminais, nos processos judiciais envolvendo infrações penais contra a pessoa com deficiência e o idoso quando a conduta criminosa vise especificamente a esses segmentos, prevalecendo-se da condição hipossuficiente das vítimas.