Defesa do Cidadão e da Comunidade

Presta atendimento às comunidades, implementa atividades de esclarecimento e conscientização quanto ao exercício dos direitos e garantias constitucionais e adota todas as medidas extrajudiciais viáveis à solução de conflitos

Além da capital, esta Promotoria de Justiça está presente em Benevides, Castanhal, Redenção e Santa Izabel do Pará. Em Belém, a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade compõe-se de um cargo de Promotor de Justiça com atribuições gerais e atuação nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais e, especialmente:

  • Prestar atendimento às comunidades, visando assegurar maior celeridade à satisfação dos direitos e garantias constitucionais;
  • Implementar atividades de esclarecimento e conscientização da comunidade quanto ao exercício dos direitos e garantias  constitucionais, individualmente ou em conjunto com outros órgãos de execução do Ministério Público, da administração pública e da sociedade civil, por meio de palestras, audiências públicas, cursos e exposições realizadas nas próprias comunidades carentes;
  • Adotar todas as medidas extrajudiciais viáveis à solução de conflitos de natureza cível e criminal, por meio de acordos, requisições de documentos, perícias, laudos, certidões, informações de órgãos públicos e privados, colheita de depoimentos, entre outras medidas necessárias, podendo o Promotor responsável instaurar rocedimento Investigatório Preliminar (PIP), se for o caso;
  • Promover e referendar acordos escritos entre as partes interessadas, com eficácia de título jurídico extrajudicial.
  • Dar conhecimento dos procedimentos instaurados aos órgãos públicos e Promotorias de Justiça com atribuições para a adoção das medidas judiciais cabíveis; e
  • Encaminhar aos Centros de Atendimento Judiciário (CAJ), escritórios modelo de instituições de nível superior ou Defensoria Pública, conveniados com o programa “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE”, nos casos em que, frustrado ou inviável o acordo, se mostre necessário o ajuizamento da ação judicial pertinente.

No exercício da atribuição judicial, o Promotor de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade atuará em conjunto com os Promotores de Justiça da respectiva área.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade prestará atendimento fixo e itinerante, diariamente, no horário de atendimento forense e se dará nos núcleos permanentes de atendimento do programa “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE”, com funcionamento em escolas, igrejas, centros comunitários ou outro local, público ou privado, compatível com as atribuições da Promotoria, e o respectivo cronograma constará do Plano de Atuação (PA) desta.

Cabe, ainda, à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade, em conjunto com a coordenação do programa “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE”:

  • Solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça a designação de outros Promotores de Justiça para atuar no atendimento itinerante;
  • Propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios em assuntos afetos às atribuições da Promotoria e cooperação na respectiva efetivação; e
  • Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas junto às comunidades, remetendo-o à Procuradoria-Geral de Justiça e  Corregedoria-Geral do Ministério Público, observada a legislação vigente.