Como denunciar?

O primeiro passo será, naturalmente, identificar uma conduta de corrupção, tal como: doação, oferta de bens ou qualquer vantagem, assim como a utilização da máquina administrativa, como, por exemplo, o uso de carros, de imóveis, de servidores etc. Preste atenção: não é preciso que o eleitor chegue a receber, basta a oferta em troca do voto. Também, não é necessário que haja o pedido expresso do voto em troca da dádiva, basta que a situação revele que aquilo não se trata de mera filantropia.

Identificadas as fraudes o segundo passo será coletar provas para demonstrar o ocorrido. Pode ser através de testemunhas que presenciaram os fatos, de fotografias, filmagens, gravações, escritos e material impresso que revelem os atos de corrupção eleitoral. É dizer, qualquer meio lícito serve para demonstrar a ocorrência de corrupção eleitoral, vai depender do tipo e da ocasião em que os mesmos aconteceram.

Você pode fazer sua denúncia diretamente à Promotoria Eleitoral ou ao Juiz Eleitoral de sua cidade, ou à Procuradoria Regional Eleitoral ou ao Tribunal Regional Eleitoral na capital, ou, ainda, à Polícia Federal.

Dê preferência à denúncia escrita, dela fazendo constar todos os fatos e provas que for possível juntar, a fim de facilitar a apuração dos atos de corrupção eleitoral.

O serviço também pode ser acessado por meio de aplicativo gratuito para smartphones.

O aplicativo Pardal está disponível  na web e também nos sistemas iOS e Android, acesse o link para conferir: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile

Para mais informações, acesse o site da Justiça Eleitoral, em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/

Contatos para denúncias:

Procuradoria Regional Eleitoral
Sala de Atendimento ao Cidadão
10h às 17h
(91) 3299-0125
(91) 98404-6620 (plantão)
http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac

Promotoria Eleitoral
caoconstitucional@mppa.mp.br
ouvidoria@mppa.mp.br

Promotores Eleitorais
Contatos: Veja AQUI (Link MP Eleitoral)

Tribunal Regional Eleitoral
(91) 3213-4590 / 4512 / 4533 / 4628 / 4691