Composição do MP Eleitoral

Procurador Regional Eleitoral

Atribuições: Compete ao Procurador Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir, no Estado, todas as atividades relativas à matéria eleitoral, inclusive, cabendo-lhe designar os Promotores de Justiça que irão atuar junto aos Juízes e Juntas Eleitorais - art. 77 e ss., da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Procuradora Regional Eleitoral: Nayana Fadul da Silva
Contatos:
Tel. (91) 3299-0111/0121
E-mail: nayanafadul@mpf.mp.br

Promotores de Justiça Eleitoral

Atribuições: Os promotores eleitorais atuam nas zonas eleitorais. Nas zonas eleitorais onde só existe uma Promotoria de Justiça, o promotor que ali atua é, automaticamente, o promotor eleitoral. Nas zonas eleitorais onde existe mais de um promotor de Justiça ou onde não exista promotor atuando, o promotor eleitoral será previamente designado por meio de portaria expedida pelo procurador regional eleitoral no estado (LC 64/90 e Resolução CNMP nº. 30, de 19/5/2008).

Centro de Apoio Operacional Constitucional
Coordenador: Marco Aurélio Lima do Nascimento

Promotora de Justiça Auxiliar: Fábia Mussi de Oliveira Lima

Contatos:
Tel.: (91) 4006-3508
E-mail: caoconstitucional@mppa.mp.br

Confira o quadro-geral do MP Eleitoral