Eleições 2018 | Novas Regras

DATA DA ELEIÇÃO

O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.

TEMPO DE CAMPANHA

O período permitido para pedir votos vai de 16 de agosto a 6 de outubro (52 dias) para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro (20 dias).

PERÍODO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV

O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão no 1º turno será de 35 dias. No 2º turno, será de 15 dias.

HORÁRIO ELEITORAL

No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos.

PROPAGANDA 'CINEMATOGRÁFICA'

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

VEÍCULO COM JINGLES

Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições.

CABOS ELEITORAIS

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

PROPAGANDA EM CARROS

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

PROPAGANDA EM VIAS PÚBLICAS

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

CARRO DE SOM

Os carros de som e mini trios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

HORÁRIOS DE COMÍCIOS

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite.

PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES

O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

DOMICÍLIO ELEITORAL

O candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.

MULTAS ELEITORAIS

As multas podem ser parceladas em até 60 meses, mas desde que a parcela não ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa física ou 2% do faturamento de pessoa jurídica. Se passar, o prazo poderá ser ampliado.

Os partidos políticos também poderão parcelar multas eleitorais por 60 meses, mas o valor da parcela não pode passar do limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Nos 90 dias após a publicação da lei, qualquer devedor terá direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar à vista.

CLÁUSULA DE BARREIRA

Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030.

CANDIDATURA AVULSA

Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que a pessoa tenha filiação partidária. A questão, porém está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

ARRECADAÇÃO PRÉVIA

Os candidatos poderão começar no 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá configurar propaganda antecipada.

LIMITE PARA DOAÇÕES

Empresas seguem proibidas de realizar doações para campanhas eleitorais. Pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto, declarado no ano anterior à eleição. O limite para autofinanciamento – candidato que utiliza recursos próprios para a campanha – havia sido vetado pelo presidente Temer quando sancionou o texto da reforma, em outubro, porém o veto foi derrubado no Congresso na semana passada. Com isso, o autofinanciamento por candidatos fica condicionado ao limite para doações de pessoa física. A dúvida é se o novo texto valerá para 2018 ou somente a partir de 2020, já que a alteração se deu fora do período de um ano antes da eleição seguinte.

RECIBO PARA DOADOR NA 'VAQUINHA' ONLINE

Será obrigatória a emissão de recibo para o doador relativo a cada doação feita em site de financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha”.

PARTICIPAÇÃO EM DEBATE

As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, considerando Câmara dos Deputados e Senado. A regra vigente na eleição de 2016 estabelecia convite obrigatório para o debate a partir de 9 deputados representados. Antes disso, a exigência era de representação na Câmara dos Deputados, bastando para isso um parlamentar com assento na Casa.  

PROPAGANDA NA INTERNET

Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

GASTOS NAS CAMPANHAS

Presidente da República: haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);

Governador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;

Senador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões

Deputados federais: haverá um teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados estaduais: o teto será de R$ 1 milhão.

PROPAGANDA DO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da comunidade negra.

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS

Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Passa a valer em 2018 um fundo com recursos públicos, que será utilizado pelos partidos especificamente para financiamento das campanhas, com fonte de custeio específica, sem criar despesa extra aos cofres públicos* e com regramento para a distribuição do montante entre os partidos, que terão acesso ao recurso somente em ano eleitoral. Para a distribuição no primeiro ano de vigência, será considerada a atual composição do Congresso. É diferente do fundo partidário, que continua existindo e é distribuindo anualmente.

  • Composição do fundo:
    • 30% oriundo dos recursos reservados para emendas parlamentares de bancadas
    • 70% oriundo dos impostos arrecadados de emissoras de rádio e televisão no ano da eleição e no ano imediatamente anterior
  • Distribuição:
    • 2% igualmente para todos os partidos políticos
    • 35% para os partidos que tenham ao menos um deputado federal
    • 48% para os partidos constituídos na câmara dos deputados
    • 15% para os partidos com senadores filiados;

FIM DOS PROGRAMAS PARTIDÁRIOS NA TV

As emissoras de rádio e televisão não exibirão mais, a partir de janeiro, a propaganda partidária obrigatória e gratuita, espaço que servia como compensação fiscal de impostos que não eram pagos por essas empresas de comunicação. Os recursos que serão arrecadados com esses impostos irão para o recém criado fundo especial de financiamento de campanha. Com isso, não serão mais exibidas propagandas de partidos em rádio e televisão nos anos sem eleição e, em anos eleitorais, fora do período de campanha. A legislação proíbe a propaganda paga nesses veículos. Fica mantida a propaganda eleitoral obrigatória, em período de eleição, com as mesmas regras vigentes.

PRAZO PARA CRIAÇÃO DE PARTIDO ANTES DA ELEIÇÃO

Será permitido concorrer à eleição partidos com registro até seis meses antes do pleito – em 2018, registrados até 7 de abril. Prazo anterior era de uma ano. O mesmo prazo valerá para o domicílio eleitoral do candidato na circunscrição em que irá concorrer. “Embora talvez não tenha relevância em termos de atualização, sob o ponto de vista jurídico formal é muito importante. Se surgir um novo partido político, poderá absorver a candidatura de alguém que hoje não é candidato;

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda durante o período eleitoral e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% de votos válidos em cada um deles; ou então eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em no mínimo um terço das unidades da federação (nove). As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

SITUAÇÕES EXCLUÍDAS DO GASTO DE CAMPANHA

Deixa de contar como gasto de campanha, para fim de prestação de contas:

  • Combustível e manutenção do veículo utilizado pelo candidato na campanha eleitoral.
  • Gastos atrelados ao condutor do veículo.
  • Alimentação e hospedagem do candidato e o uso de até três linhas telefônicas particulares pelo candidato durante a campanha eleitoral;

MUDANÇA DE CÁLCULO PARA DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS

A forma do cálculo para distribuição das chamadas “sobras de vagas” nas eleições de deputados e vereadores foi alterada. No sistema proporcional, a distribuição de vagas se dá pelo quociente eleitoral. Até a eleição anterior, as vagas que sobravam eram distribuídas entre os partidos que tivessem eleito no mínimo um parlamentar. Com a nova regra, a vaga será destinada ao próximo candidato com maior número de votos, mesmo que o partido ou a coligação não tenham atingido o quociente.