Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher

Possuem atribuições nos processos e procedimentos cíveis e criminais, inclusive nas causas relacionadas a crimes do Tribunal do Júri, quando a conduta criminosa vise especificamente à mulher, prevalecendo-se da condição hipossuficiente da vítima

Em Belém, Castanhal e Santarém existem Promotorias de Justiça específicas, sendo que na capital se compõem de quatro cargos que atuam da seguinte forma:

  • 1º Promotor de Justiça, perante a 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  • 2º Promotor de Justiça, perante a 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  • 3º Promotor de Justiça, perante a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e
  • 4º Promotor de Justiça, perante a 1ª, 2ª e 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Havendo coincidência de audiências ou julgamentos em varas distintas sob a responsabilidade do 4º Promotor de Justiça, este assumirá o primeiro processo que lhe foi distribuído (prevenção), sendo substituído nas demais audiências ou julgamentos, pelo Promotor com atuação nas respectivas varas.

Nos demais municípios, embora não haja cargos específicos, os Promotores de Justiça também estão habilitados a tratar do tema.