Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher)

É vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal e tem entre suas atribuições a missão de organizar e viabilizar o acesso a banco de dados referentes à legislação, serviços, entidades e outras áreas atinentes à violência contra a mulher

O Núcleo Mulher ligado ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal) foi criado através da Resolução nº 005/2011/MP/CPJ sendo revogada parcialmente pelas Resoluções de  nº 002 e 007/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça, e, consolidada com a republicação da Resolução de  nº 002/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).

Coordenação

Promotor de Justiça Sandro Garcia de Castro

Atribuições

1) Opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo a violência contra a mulher;

2) Organizar e viabilizar o acesso a banco de dados referentes à legislação, serviços, entidades e outras áreas atinentes à violência contra a mulher, com o apoio do Departamento de Informática do Ministério Público;

3) Coordenar, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Criminal:

  • Atividades de divulgação ou debate público referente à violência contra as mulheres;
  • Grupos de trabalho e estudo para análise e sugestão de solução de problemas envolvendo a violência contra a mulher;

4) Participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício das atribuições ministeriais na defesa das garantias dos direitos humanos, no que se refere às mulheres;

5) Fomentar e acompanhar programas junto a órgãos governamentais e não governamentais de prevenção e combate à violência contra a mulher;

6) Participar do gerenciamento interno dos projetos e atividades realizadas em parceria com outras instituições, referentes à violência contra a mulher;

7) Realizar outras atividades relacionadas ao tema da violência contra a mulher em apoio aos órgãos de execução do Ministério público, em especial as previstas em Convênio ou outros instrumentos firmados com outras entidades governamentais e não governamentais, sob a coordenação do CAO-Criminal.