A REDE DE PROTEÇÃO

Judiciário

O papel do Judiciário é exercido pela Vara do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a mulher, juízo criminal especializado, a quem compete receber os processos decorrentes de violência domestica e familiar contra a mulher. 
Na prática, suas principais ações são:

• Julgar as Ações Penais nos crimes contra a mulher.
• Conceder as Medidas Protetivas.

Contatos:
1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Endereço: Praça Felipe Patroni s/n. - Fórum Criminal
Telefones: (91) 3205-2146 / 3205-2861 / 3205-2128

 

Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

É a Promotoria especializada do Ministério Público incumbida da proteção dos direitos humanos das mulheres, por meio da fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento à violência doméstica, adotando, de imediato, as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Na prática, nossas principais ações são:

• Propor a ação penal pública
• Solicitar que a policia civil inicie ou dê prosseguimento às investigações
• Atuar como custus legis nos autos de Medidas Protetivas.
• Fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência.

Contatos:
Endereço: Rua Ângelo Custódio nº 83 entre Travessa Joaquim Távora e Rua João Diogo. Bairro Cidade Velha.
Telefone: (91) 4006-3674; 4006-3663; 4006-3559

 

DEAM: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Compõe a estrutura da Polícia Civil, e tem por atribuição realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, no âmbito da Violência Doméstica.
Na prática, suas principais ações são:

• Registrar o Boletim de Ocorrência
• Instaurar o inquérito policial
• Encaminhar ao juízo o requerimento das medidas protetivas de urgência feito pela vítima.

Contatos:
Endereço: Travessa Mauriti nº 2394, entre Avenidas  Rômulo Maiorana e Duque de Caxias. Bairro Marco. CEP.: 66.093-180.
Telefone: (91) 3242-6062/ 3246-6803/ 3246-4862
E-mail: deam@policiacivil.pa.gov.br  e/ou cartotiodeam@policiacivil.pa.gov.br 

 

Defensoria Pública

Órgão de orientação jurídica e defesa, em todos os graus, daqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Em sua atuação por meio do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violencia Doméstica, visa promover a defesa dos direitos da Mulher em todas as hipóteses de violência doméstica e familiar, assegurando-lhe assistência jurídica integral, gratuita e especializada que a Lei Maria da Penha determina.

Contatos:
Endereço: Rua Gurupá, nº 395 - Cidade Velha.
Telefone: (91) 3272-2084/2960.

 

Abrigos

São serviços estruturados para acolher e proteger mulheres em situação de violência doméstica e/ou conjugal, quando há risco de morte.

Tem limitação de tempo de permanência e costumam abrigar a mulher e seus filhos ainda crianças. Os endereços são sigilosos, para a segurança das abrigadas, e os contatos são feitos nas Delegacias de Defesa da Mulher, local onde costuma-se fazer avaliação de risco antes do encaminhamento ao abrigo.

Equipe Multidisciplinar

Equipe especializada no atendimento humanizado da mulher vítima de violência, integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. 
Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

IML – Centro de Perícias

Autarquia responsável pela Perícia Oficial do Estado do Pará de cunho criminal. Possui papel fundamentação do enfrentamento à violência contra a mulher, pois fornece ao MP elementos capazes de incriminar o agressor nos crimes que deixam vestígios (dano, lesão corporal, homicídio etc).

Contatos
Endereço: Rodovia Transmangueirao, s/n- Bengui
Telefone:(91) 4009-6000

 

PROPAZ-Mulher

Espaço que visa concentrar todas as esferas de proteção da mulher em um único endereço, evitando assim o calvário enfrentando pelas vítimas, que precisavam antes se dirigir a vários locais, muitas vezes distantes entre si, em uma verdadeira revitimização perpetrada pelo Estado.

É fruto da parceria firmada entre o Executivo Estadual, o Judiciário e o Ministério Público, e garante o atendimento interdisciplinar e qualificado da mulher em situação de violência, pois, no mesmo ambiente, encontram-se assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros, pedagogos (que fazem o acompanhamento dos filhos de mulheres agredidas), bem como representantes do Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Justiça.

O espaço conta também com Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Instituto Médico Legal. Assim será possível realizar, no mesmo ambiente, boletins de ocorrência e instauração inquéritos, 24 horas, bem como exames especializados e emissão de laudos para constatação de abuso sexual ou agressão física.

Contatos:
Endereço: Travessa Mauriti, 2394 – Marco. (7h às 19h)

SPM - Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República
A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.

Contatos:
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Tel.: 3313-7100/3313-7101
Site: www.spm.gov.br

Ouvidoria – solicitações, sugestões, reclamações e denúncias
(61) 3313.7367 / 7396 / 7398 / 7399 / 7418
ouvidoria@spm.gov.br

 

ENTIDADES PARCEIRAS

 

COPEVID -  Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O trabalho da COPEVID busca análise, discussão e padronização de entendimentos, visando auxiliar o operador jurídico que milita na área. Ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade a um assunto até pouco tempo considerado de interesse privado e exclusivo da família, devem ser estimuladas.

A COPEVID definiu como metas de trabalho a fiscalização da aplicação das Medidas Protetivas, medidas educativas nas escolas contidas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Contatos:

www.cnpg.org.br

 

MOVIDA – Movimento pela Vida

O Movimento Pela Vida - MOVIDA surgiu há 6 anos, na capital Paraense, fundado por Iranilde Russo (mãe de Gustavo Russo assassinado em uma operação desastrosa da PM), com o intuito de lutar por Justiça e Paz em prol de pessoas inocentes vítimas da Violência e da Impunidade.

Contatos: 

movidajustica.wordpress.com
movidajustica@yahoo.com.br

 

CEPIA

A Cepia é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, voltada para a execução de projetos que contribuam para a ampliação e efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania especialmente dos grupos que, na história de nosso país, vêm sendo tradicionalmente excluídos de seu exercício.

Contatos:
Site: www.cepia.org.br
Telefones: 55 21-2558-6115 | 55 21-2205-2136