Centro de Apoio Operacional da Cidadania

É um canal de interatividade entre as funções institucionais do MPPA, por ação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, e a Comunidade, contribuindo e facilitando a jornada em defesa da cidadania e dos interesses da sociedade.

São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional da Cidadania:

  • direitos sociais assegurados na Constituição Federal;
  • direitos dos idosos;
  • direitos das pessoas com deficiências; e
  • demais direitos relacionados ao exercício pleno da cidadania.