Colégio de Procuradores de Justiça

É composto pelos membros mais experientes do MPPA, todos com notório saber jurídico e histórico de relevantes serviços prestados à sociedade.

Órgão da Administração Superior e de execução do Ministério Público, o Colégio de Procuradores é integrado por todos os procuradores de Justiça em atividade e presidido pelo procurador-geral de Justiça. Compete ao Colégio, dentre outras competências, eleger o corregedor-geral do MPPA e os subcorregedores-gerais, bem como efetivar suas destituições e propor ao poder Legislativo a destituição do procurador-geral de Justiça.

Também é de competência do Colégio de Procuradores o julgamento de recursos contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, sobre o vitaliciamento, ou não, de promotor de justiça em estágio probatório ou que recusar a indicação de membro do Ministério Público para promoção ou remoção por antiguidade. Outras atribuições do órgão podem ser conferidas no artigo 21, Subseção I, da Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

Conheça mais sobre o funcionamento do Colégio de Procuradores. Leia aqui o regimento interno.

 

Resoluções, atas e muito mais sobre o Colégio de Procuradores

As resoluções aprovadas, atas das sessões e outros documentos do Colégio de Procuradores estão disponíveis para acesso pelo Simp Acervo, ferramenta digital de buscas do MPPA que permite pesquisar atos normativos, peças, expedientes, apresentações, documentos e outros modelos de atuação judicial e extrajudicial a partir da digitação de palavras-chave.

Veja o que você poderá acessar no Simp Acervo:

  • Acórdãos
  • Atas de sessões
  • Composição
  • Legislação
  • Pautas de sessões
  • Recomendações
  • Regimento Interno
  • Resoluções
  • Relatórios

Clique aqui para ir ao Simp Acervo e acessar o banco de informações do Colégio de Procuradores de Justiça.