Conselho Superior

Um dos órgãos que compõem a Administração Superior do MPPA, o Conselho é responsável, dentre outras atribuições, por indicar ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento ou antiguidade

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São da competência do Conselho Superior: a elaboração de listas sêxtuplas aos Tribunais; a indicação ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento; indicação do nome do membro mais antigo na entrância ou categoria, para remoção ou promoção por antiguidade; entre outras previstas na Lei Orgânica, em outras leis ou em ato normativo do Ministério Público.

As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrem duas vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos, e, as extraordinárias, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Órgão Especial.

Conheça mais sobre o funcionamento do Conselho. Leia aqui o regimento interno.

 

Resoluções, atas e muito mais sobre o Conselho Superior

As resoluções aprovadas, atas das sessões e outros documentos do Conselho Superior do Ministério Público estão disponíveis para acesso pelo Simp Acervo, ferramenta digital de buscas do MPPA que permite pesquisar atos normativos, peças, expedientes, apresentações, documentos e outros modelos de atuação judicial e extrajudicial a partir da digitação de palavras-chave.

Veja o que você poderá acessar no Simp Acervo:

  • Avisos e pautas de sessões
  • Extratos de atas de sessões
  • Julgamento de certames
  • Legislação
  • Provimentos
  • Resoluções
  • Súmulas
  • Vagas
  • Termo de ajustamento de conduta

Clique aqui para ir ao Simp Acervo e acessar o banco de informações do Conselho Superior.