ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Plantão Institucional

O plantão do MPPA acontece nos feriados e finais de semana para atender aos casos de extrema urgência, para garantir a ordem jurídica e os direitos fundamentais indisponíveis

O plantão do MPPA é regulamentado pelas resoluções nº 005/2019 (membros) e nº 006/2020 (servidores) e ocorre aos finais de semana, feriados, pontos facultativos nacionais, estaduais ou municipais, e recesso forense entre as 8h e 14h. Durante o plantão, o MPPA atende casos urgentes, em que há risco à vida, à liberdade, perecimento de direito e de relevante interesse público nas áreas cível, criminal e da infância e juventude.

Ou assista o vídeo abaixo sobre como pesquisar as escalas no Simp Acervo.

 

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