20 de Setembro de 2018
 

Considerando a publicação da Resolução nº 002/2018-MP/CSMP, de 19/04/2018, que disciplina e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, os mecanismos de fiscalização do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta tomado pelos órgãos de execução e a revisão, pelo Conselho Superior, do arquivamento do inquérito civil ou procedimento no qual foi tomado o compromisso e dá outras providências, disponibilizamos abaixo o link que conterá as informações a respeito dos TAC’s encaminhados ao Conselho Superior, em cópia integral e extrato do termo.

2018

 

 

 

    

ALENQUER
20/09/2018, às 9h
Tema: Atraso de salários de servidores municipais
 
Realização: Promotoria de Justiça de Alenquer
Objetivo: Buscar medidas para solucionar a questão dos salários atrasados dos servidores municipais da educação no município.
Local: Salão paroquial Pio XII- próximo à igreja de Santo Antônio
 
13/09/2018, às 9h
Tema: Violência contra a Mulher
 
Realização: Promotoria de Justiça de Óbidos
Objetivo: Oitiva da sociedade, instituições públicas e movimentos organizados sobre o tema “Violência contra a Mulher”.
Local: Salão Paroquial, localizado na Travessa Bom Jesus, s/nº, esquina com a Deputado Raimundo Chaves, Centro, na cidade de Óbidos/PA. 
 
 
SÃO JOÃO DA PONTA
10/09/2018, às 9h
Tema: O Papel do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade
 
Realização: Promotorias de Justiça do interior da Região Administrativa Nordeste I
Objetivo: Ouvir os anseios da população em temas vitais para o funcionamento do Estado e que são de atribuição do Ministério Público do Estado fiscalizar, para a garantia dos direitos fundamentais, sociais e individuais.
Local: Auditório da Câmara Municipal
 
 
ANANINDEUA
10/09/2018, às 9h
Tema: Projeto Lenço e Movimento - Violência contra a mulher tem que meter a colher 
Realização: Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) e Promotoria de Justiça de Ananindeua
Objetivo: Proceder a oitiva da população, órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, ONG’s, associações e demais interessados sobre as demandas deste público, para orientar a atuação do NEVM, assim como da Região Metropolitana Belém II, pólo administrativo Ananindeua acerca da violência contra a mulher
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Ananindeua
 
 
SANTARÉM
27/08/2018, às 9h
Tema: Projeto Lenço e Movimento - Violência contra a mulher tem que meter a colher


Realização: Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM)
Objetivo: colher informações para subsidiar a atuação do Núcleo e organizar dados sobre a rede de proteção no Pará. Dentre os temas em discussão, está a Lei 13.505/2017, que acrescenta dispositivos na Lei Maria da Penha; a criminalização do descumprimento das medidas protetivas; aplicação da Lei Maria da Penha aos transgêneros; pedidos de indenização por dano moral e exposição do Projeto Lenço e Movimento. O projeto tem como foco a educação e conscientização do homem agressor sobre a gravidade da prática da violência doméstica, para diminuir a reincidência. Também visa atingir os jovens para coibir o surgimento de possíveis agressores, e na mulher a necessidade de empoderar-se para afastar qualquer tipo de submissão.
Local: Auditório do Ministério Público de Santarém     
 
 

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