25 de Maio de 2018
 

Considerando a publicação da Resolução nº 002/2018-MP/CSMP, de 19/04/2018, que disciplina e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, os mecanismos de fiscalização do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta tomado pelos órgãos de execução e a revisão, pelo Conselho Superior, do arquivamento do inquérito civil ou procedimento no qual foi tomado o compromisso e dá outras providências, disponibilizamos abaixo o link que conterá as informações a respeito dos TAC’s encaminhados ao Conselho Superior, em cópia integral e extrato do termo.

2018

 

 

 

 

 

    

 
PONTA DE PEDRAS
09/05/2018, às 15h
Tema: Regularização do trânsito no município de Ponta de Pedras 
Realização: Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras
Objetivo: A audiência pública visa debater a regularização do trânsito no município, com enfoque na segurança dos cidadãos e no cumprimento das leis de trânsito.
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Ponta de Pedras
 
CACHOEIRA DO ARARI
17/5/2018, às 9h30
Tema: Interrupção do ano letivo 2017 e fornecimento de merenda escolar na rede municipal
Realização: Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari
Objetivo: promover a discussão junto às autoridades públicas, sociedade civil, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção à criança e adolescente, para prestar esclarecimentos à população cachoeirense, bem como permitir a manifestação dos interessados acerca dos dois problemas, a fim de colher elementos que fundamentem o MPPA a garantir a correta aplicação dos recursos e da lei de diretrizes e bases da educação.
Local: Salão paroquial da igreja de São Sebastião, em Cachoeira do Arari
 
MARABÁ
23/5/2018, às 14h às 19h
Tema: Criança e Adolescente não dirige
Realização: Promotoria de Justiça de Marabá
Objetivo: Conscientizar, fomentar e promover a discussão junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil acerca da elaboração ações no município para educar, prevenir, fiscalizar e aplicar as medidas legais cabíveis aos condutores de veículos automotores, sem habilitação e sendo menores de 18 (dezoito) anos de idade.
Local: Auditório do prédio das Promotorias de Justiça de Marabá.
 
 

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