29 de Maio de 2017
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O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, denunciou no dia 17 de junho, a presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso. O motivo da denúncia é a realização no ano de 2010 de despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).

A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.

A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, construtora e incorporações LTDA, quando a vereadora efetuou prorrogações ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$: 1.292,923,59.

A 11a Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.


Texto: Tomaz Brandão (graduando em jornalismo), com informações da PJ de Marabá

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa)

Foto: http://www.maiorais.com.br/delegacao-alvinegra-ja-se-encontra-no-para-e-vai-ter-reforco-de-recem-contratado/orla-visao-noturna/

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