23 de Março de 2017
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Uma denúncia do Ministério Público do Estado cancelou um evento de pré-lançamento de candidatura que ocorreria na última sexta-feira, 17 de junho, em Marituba. O motivo é que futuro candidato, Adimilson Mendes Amaral Júnior, violou a Lei Eleitoral no momento em que tornou seu pré-lançamento um evento aberto ao público.

O Ministério Público constatou que Adimilson Mendes usou a rede social Facebook para convidar a população de Marituba a participar de sua pré-candidatura ao Cargo de Prefeito de Marituba, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O evento ocorreria às 17h, do dia 17, no prédio da Câmara.

De acordo com a Promotora de Justiça Eleitoral, Lizete de Lima Nascimento, “o convite violou a Lei Eleitoral, caracterizando propaganda extemporânea, uma vez que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda partidária somente poderá ser realizada a partir de 16 de agosto de 2016. Exceto a propaganda intra partidária, que tem como público alvo os correligionários para indicação dos nomes de filiados de partido que devam concorrer a eleição”, esclareceu.

A ação (nº 81-59.2016.6.14.0043) ajuizada pela promotora foi de Reclamação por Propaganda Irregular/Extemporânea. Nela, Lizete de Lima, requereu liminar pedindo a suspensão do evento e a mesma foi acatada pela Juíza Eleitoral Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros sob pena de pagamento de multa no valor de 100 mil reais em caso de descumprimento.

Nesta segunda-feira (20) o Ministério Público Eleitoral ajuizou nova ação de Reclamação por Propaganda Irregular/Extemporânea em face de Mauro Bentes, também por propaganda antecipada vinculada em rede social. Mauro Bentes é pré-candidato a vereador no Município de Marituba. O MP Eleitoral ainda aguarda o julgamento da mesma.

Texto: Assessoria de Imprensa (com informações da Promotoria de Justiça Eleitoral de Ananindeua)
 

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