23 de Agosto de 2017

 
Fórum de Rurópolis, onde funciona a promotoria de justiça: combate ao nepotismo
 
 
Após constatar a prática de nepotismo na administração pública municipal, a Promotoria de Justiça de Rurópolis expediu recomendação ao prefeito do município, Joselino Padilha, para que a prefeitura exonere, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito e outros agentes públicos.
 
A recomendação é assinada pela promotora de justiça Mariana Sousa Carvalho de Macêdo Dantas e foi expedida na última 3ª feira (9) ao prefeito. Leia aqui a íntegra da recomendação.
 
A promotoria recebeu denúncias de prática de nepotismo na prefeitura e notificou a municipalidade a informar a lista dos servidores que estariam enquadrados no que dispõe a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo. Ao analisar a resposta da Secretaria Municipal de Administração, a promotora Mariana Sousa constatou que há parentes de agentes públicos exercendo cargos ou funções gratificadas na prefeitura.
 
Entre eles, a promotora pede as exonerações, em até 30 dias, de Lindomar Padilha (assessor comissionado e irmão do Prefeito de Rurópolis Joselino Padilha), Carlos Rafael Alves (chefe de divisão comissionado e irmão do vereador Robson Alves), Elcio Rodames Zanetti (chefe de departamento comissionado e irmão do vereador Elias Zanetti), Alessandra Cristina Guimarães (chefe de departamento comissionada e tia do vereador Anderson Guimarães) e de Willian Pereira dos Reis (chefe de departamento comissionado e cunhado do vereador Anderson Guimarães Pinto).
 
A promotora pede ainda que a prefeitura não pratique o nepotismo cruzado, ou seja, aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a agente público de outro órgão, como troca de favores.
 
Por isso, na recomendação, a promotora pede a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores, bem como com o governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, deputados ou com conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.
 
“Nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa”, justificou a promotora de justiça Mariana Sousa.
 
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público do Estado do Pará adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
 
 
 
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Rurópolis
Foto: Divulgação

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