25 de Maio de 2018

 

Nesta segunda-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio dos promotores de Justiça do Consumidor Joana Chagas Coutinho, César Mattar e Frederico Oliveira e o Procurador da República Bruno Valente reuniu com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para discutir sugestões de novas providências a serem tomadas sobre as constantes reclamações de irregularidades praticadas pela concessionária de energia elétrica, Celpa. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy e teve também a participação da Defensoria Pública do Estado e Procon.

O promotor de Justiça Cesar Mattar explicou aos presentes que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Celpa, em outubro do ano passado, se refere às demandas apuradas em Inquérito Civil Público, nos bairros do Guamá e Terra Firme.

As principais reclamações apontadas pelos representantes da sociedade civil durante a reunião são os abusos que a empresa comete diariamente contra o consumidor, entre eles, é que atualmente o procedimento é realizar o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), sem as perícias necessárias. A Celpa, por meio de seus trabalhadores externos, estaria forjando esses documentos mesmo indo aos locais. Outra irregularidade é que a empresa continua cortando o fornecimento de energia elétrica as sextas-feiras e ao final de semana. Por fim, alegam que atualmente a CELPA não tem plantão 24 horas nas cidades do interior e assim, caso seja suspenso o fornecimento de energia elétrica, este só é retomado no dia útil posterior.

Moyses Bendahan, diretor do Procon-PA, afirmou que, atualmente o Procon é o primeiro em reclamação de energia elétrica no país. “As ações pontuais de reclamações individuais não resolvem de fato os problemas da coletividade. O Procon é um órgão administrativo, que só pode aplicar multas. O TAC que estava em negociação não foi concluído”, afirmou.

O defensor público que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, Cassio Bitar, esclareceu que a maioria de suas demandas são da Celpa. Segundo ele, o núcleo fez 7.183 atendimentos, e 4.376 estavam relacionados ao consumo de energia elétrica. As reclamações mais recorrentes são individualizadas pela Celpa para que sejam resolvidas caso a caso."Desde o início deste ano, a Celpa tem barrado os acordos", disse Bitar.

"O Ministério Público Federal já ajuizou uma ação civil pública que engloba pontos como a questão da ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no estado do Pará, em que propôs a parceria com a Arcon ou a volta do órgão para o estado", relatou em sua intervenção Bruno Valente, procurador da República que atua na defesa do consumidor,

Quanto a localização do medidor em cima dos postes, que não permite que o consumidor visualize os dados constantes, os representantes da OAB afirmaram que é obrigação da concessionaria a manutenção desses medidores externos. A OAB sugeriu ainda que a entrega de TOI para terceiro deve ser desconsiderada, sendo entregue pessoalmente ao consumidor responsável.

Ao final da reunião os representantes do Ministério Público esclareceram que serão instaurados quantos procedimentos e ações judiciais forem necessárias para a defesa do consumidor. "Todos os participantes da reunião tem o mesmo objetivo em prol dos consumidores, por isso ouviremos as sugestões desse grupo de trabalho composto por órgãos públicos e sociedade civil e providenciaremos as melhores medidas", frisou César Mattar.

Foi marcada uma nova reunião com as entidades, para que sejam apresentadas propostas de intervenções concretas e objetivas para a resolução dos conflitos apresentados. A reunião técnica será realizada no Ministério Público Federal, no dia 24 de maio, às 14h.


Texto: Isabele Moreira
Revisão e fotos: Edyr Falcão 

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