14 de Agosto de 2018

 

Pacientes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), do município de Tucuruí, sudeste do Pará, sofrem com a falta de assistência adequada, equipamentos, e péssima infraestrutura para o tratamento da doença. Os pacientes acabam sendo obrigados a se deslocar para outros municípios em busca de tratamento.

Para que os pacientes de Tucuruí possam ter acesso ao tratamento adequado seria necessário implantar na cidade o Serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Em 2014, o MPPA e o MPF chegaram a expedir recomendação a fim de que o Estado do Pará buscasse formulação de convênio para a construção de prédio e aquisição de equipamentos necessários à implantação de Terapia Renal Substitutiva, ou outras alternativas para adotar as medidas necessárias à implantação do serviço médico no menor intervalo de tempo possível.

Em 2015, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) chegou a elaborar um projeto de execução de serviços de construção e implantação do Serviço de Terapia Renal Substitutiva no Hospital Regional de Tucuruí. Porém, o Estado esbarrou na falta de recursos para realização da obra.

Na época de elaboração do projeto, a Sespa levantou que existiam na região de Tucuruí 1.129 pessoas hipertensas e diabéticas, 3.690 hipertensas, 1090 com diabetes, sendo concluído que, destas, 345 poderiam evoluir para insuficiência renal aguda reconhecendo, dessa forma, uma falha na prestação desse tipo de serviço à população. Outro dado preocupante é que entre os anos de 2010 e 2015 pelo menos 49 pessoas morreram por insuficiência renal na Região do Lago de Tucuruí, número que poderia ser menor se houvesse tratamento adequado na região.

Por esta razão, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da promotora de justiça Amanda Sales Lobato, e o Ministério Público Federal (MPF), através da procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco, ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra a União Federal, o Estado do Pará e o município de Tucuruí. A ACP instaurada tem por objetivo, em concessão de tutela de urgência, exigir que os órgãos citados prestem assistência adequada aos pacientes portadores de DRC no município.

Estado e Município terão prazo de 10 dias para apresentar a relação de pacientes da região de Tucuruí que atualmente submetem-se a tratamento em Belém. Além disso, foi exigido também que União (responsável pelo financiamento dos serviços através do Fundo de Ações e Estratégicas e Compensação - FAEC), o Estado do Pará (incumbido do apoio técnico e financeiro e responsável subsidiário pela execução dos serviços) e o Município de Tucuruí (responsável pela contratação direta e execução dos serviços), assegurem imediata e ininterrupta assistência de terapia renal a todos os pacientes de Tucuruí com DRC seja de forma direta ou por contratação na rede privada.

Como pedidos finais, a ACP exige ainda que União, Estado e Município cumpram a obrigação de fornecer a assistência adequada aos pacientes renais incluído acompanhamento médico-hospitalar e ambulatorial (a exemplo de exames, consultas e atendimentos diversos) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Na medida das respectivas responsabilidades sanitárias e nos quantitativos necessários e suficientes para atender à demanda.

Em caso de descumprimento dos pedidos expostos, será aplicada multa de 10 mil reais por cada paciente desassistido, a cada um dos réus. Valor que será revestido a execução de projetos sociais locais.

 

Texto: Assessoria de Comunicação

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