14 de Agosto de 2018

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de justiça titular de Afuá, Márcio de Almeida Farias, reuniu no último dia 15 de maio com comerciantes locais. O encontro teve como objetivo apresentar a Recomendação 003/2018, a qual proíbe a venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencida e indica outras medidas de defesa do consumidor.

A reunião contou ainda com a participação de membros do Adepará, da Secretaria Municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária e cerca de 50 comerciantes locais. O evento teve a palestra do chefe da Vigilância Sanitária, Joésio Rodrigues, que falou sobre o poder de polícia da vigilância sanitária.

O promotor de justiça, através da recomendação, indica aos comerciantes a não comercialização de produtos impróprios ao uso e ao consumo, seja faltando a data de validade, com data ilegível, com prazo de validade vencidos, aqueles que estejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, bem como os nocivos à vida ou à saúde, perigosos, e os que se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Tendo em vista que, o consumo de alimentos vencidos podem causar danos a saúde humana. O promotor de justiça Márcio Farias alertou também que a venda de produtos fora do prazo de validade é crime, previsto na lei de crimes contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa.

“Em caso de não cumprimento da recomendação os comerciantes poderão estar sujeitos a sanções nas áreas administrativas, civil e penal”, afirmou o promotor.

Farias também orientou os comerciantes locais para que, se possível, colocassem no mercado de consumo produtos do tipo light e diet, como refrigerantes. "Existe grande número de diabéticos na cidade, que não podem consumir produtos com açúcar.”

A recomendação também indica que os comerciantes não apaguem o prazo de validade do produto e que seja realizada vistoria regularmente, para a checagem da validade dos produtos. Além de que,o consumidor seja advertido em caso de produtos que estejam próximos ao vencimento.

 

Texto: Sue Anne Calixto
Edição: Edyr Falcão
Fotos: Promotoria de Afuá

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