20 de Setembro de 2018

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública contra Centrais Elétricas do Pará S/A e o Munício de Capanema, para garantir a manutenção de postes de energia elétrica em geral e a regularidade no fornecimento devido as oscilações constantes de energia.

O fato foi apurado nos autos de Inquérito Civil Público, no qual foi comprovado que a manutenção e conservação dos postes de energia elétrica está insuficiente no município.

Em janeiro deste ano, Lindomar Melo da Silva, morador do Município, pediu providências à Promotoria de Justiça de Capanema contra as Centrais Elétricas do Pará, especificamente para manutenção preventiva da rede de energia elétrica nas comunidades de Mirasselvas, Boa Esperança, Taquandeua, Tamatateua, Rio das Cobras, Vila Sorriso, Santa Cruz, Bacuri e Curral Velho, para que fosse evitado o que ocorreu na Vila Sorriso, onde um poste de madeira de energia elétrica, em precárias condições, caiu em cima de uma senhora que foi ao óbito no local, pela descarga que recebeu do fio elétrico. A morte que poderia ser evitada se fossem tomadas medidas adequadas de segurança na rede de fornecimento de energia elétrica. O mesmo pedido realizado ao MPPA foi feito pelo denunciante à empresa no dia 8 de janeiro.

"Na época foi expedida recomendação pelo Ministério Público, para que a empresa tomasse providências sobre a situação, porém não foram tomadas de forma satisfatória. Então, os consumidores fizeram um baixo assinado à promotoria de Justiça pedindo providências ás Centrais Elétricas do Pará, para a manutenção da rede de fornecimento de energia elétrica", relatou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.

A empresa informou que até junho de 2018 estaria empreendendo melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, também reconhecendo melhorias nos indicadores de continuidade dos serviços, nos termos seguintes: “No mais, no que se refere ao fornecimento de energia, ressalta-se que obtivemos uma progressão significativa nos indicadores de continuidade DEC e FEC, resultando em 48,66 % e 42,50% de melhoria efetiva, respectivamente”.

Mas, o expediente encaminhado à Promotoria de Justiça por Paulo Hermes demonstra que as situações de descaso com os postes de energia elétrica continuam.

No mês de abril, compareceu ao MPPA Ozineire Araújo, para informar e solicitar providências, pois quase foi atingida por um fio elétrico que se desprendeu do suporte de madeira do poste de energia elétrica em frente sua residência, na avenida João Paulo II, no bairro Garrafão. Após a reclamação à concessionária recolocou o fio elétrico no mesmo suporte podre de madeira. 

O Município de Capanema figura na ação porque também possui legitimidade passiva, já que tem o papel de garantir à vida, à integridade física e à segurança da população, podendo tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir que obras e más prestações de serviços prejudiquem os moradores do município.

"O Município mantém contrato com a Centrais Elétricas do Pará S/A, podendo chamá-la a responsabilidade e no mínimo, embargar obras, postes, equipamentos e atividades nocivas da mesma", frisou o promotor.

Na ação, o Ministério Público requer ao juízo que determine, liminarmente, que a empresa Centrais Elétricas Do Pará S.A. realize as obras necessárias para melhoria no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do Município de Capanema, em 15 dias, com prestações dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto, aplicando-se, a multa liminar diária equivalente a R$ 10 mil, para cada dia em que não iniciarem-se as obras, não ocorrer o fornecimento de energia elétrica ou ainda quando ocorrerem interrupções dos serviços de fornecimento de energia e não ocorra melhoria ou substituições dos postes e fios de transmissões de energia elétrica.

O Ministério Público também exige que no prazo de 30 dias, a empresa forneça cópia de plano de trabalho de substituição ou de obras de melhorias dos postes e linhas de fornecimento de energia elétrica, além do fornecimento de todas as reclamações dirigidas a empresa no prazo de um ano sobre problemas com postes, linhas de transmissões e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

 

Texto: Isabelle Moreira
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Promotira de Capanema

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