21 de Julho de 2018

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai fiscalizar a infraestrutura do Distrito de Mosqueiro e Estado do Pará para garantir a segurança e a ordem pública no verão 2018. Com esse intuito a 2ª promotora de Justiça de Mosqueiro, Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, instaurou inquérito civil no último dia 4 de julho. Serão também fiscalizadas as empresas organizadoras dos eventos festivos.

A portaria de instauração do inquérito prevê providências imediatas que devem ser tomadas por órgãos da segurança pública, mobilidade urbana, meio ambiente, trânsito e secretarias de Belém: Sefin, Secon e Agência Distrital. “Durante o procedimento deverão ser coletadas informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos”, relata a promotora Juliana Dias.

A Secretaria de Segurança Pública deverá, por meio de ofício ao Ministério Público, informar no prazo de 10 dias o reforço que será enviado ao Distrito de Mosqueiro no verão 2018. Dentro do mesmo prazo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) deverá encaminhar ao Ministério Público um relatório das autuações realizadas em julho, referentes ao ano de 2017.

Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e o Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deverão fornecer dados /autuações do verão de 2017 e cópia dos alvarás de funcionamento dos eventos realizados no mesmo ano, respectivamente, no prazo de 10 dias.

Ao Ministério Público Federal responsável pela proteção do meio ambiente, deverá ser oficializado requerimento de atuação conjunta.

O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati) fará um estudo de impacto aos moradores do Distrito, da viabilidade e alternativas a serem adotadas pela Promotoria, no prazo de 10 dias.


Texto: Tarcisio Barbosa, com informações da PJ de Mosqueiro
Revisão: Edyr Falcão

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