21 de Julho de 2018

 

Com o objetivo de garantir a conclusão da obra na Escola Técnica Estadual de Ensino Médio em Barcarena, o promotor de Justiça de Barcarena Laércio Abreu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de liminar e fixação de multa diária, contra o Estado do Pará.

A ação se deve à confirmação de que as obras na Escola Técnica de Ensino Médio de Barcarena estão inconclusas e sem vigilância, o que resultou em constantes saqueamentos e furtos de matérias de construção.

Essa situação foi constatada pelo Ministério Público do Estado após visita à escola no dia 6 de setembro de 2016, na qual verificou que a obra estava abandonada, desde 2013.

Diante do descaso, o Ministério Público solicitou informações e providências da 3ª Unidade Regional de Educação de Abaetetuba, da Secretaria de Estado de Educação e ao Governo do Estado do Pará.

Nova visita à escola foi realizada no dia 27 de fevereiro deste ano, constatando que não houve progresso nas obras, além do furto de vários materiais e outros que estão se depreciando em razão da ação do tempo.

“Por meio desta Ação de Obrigação de Fazer, queremos compelir o Estado do Pará a concluir as obras e a proceder a entrega da Escola Técnica Estadual de Ensino Médio de Barcarena apta para funcionamento, com equipamentos e recursos humanos adequados, o que é tão almejado pela sociedade local, além de ser de extrema importância para a qualificação de muitos jovens, sobretudo para o contexto de Barcarena”, destaca o promotor Laércio Abreu na ação.

A ACP requer que a Justiça determine. liminarmente, sejam tomadas todas as providências necessárias para a continuidade e adequação à obra de construção da escola, antes que sua estrutura perca a utilidade e serventia.

Ao final que o Estado do Pará seja compelido a finalizar a obra no prazo de 180 dias e que a escola seja aberta para uso em mais 90 dias após este prazo.

Em caso de descumprimento, o réu deverá pagar multa diária de dez mil reais, valor que será atualizado a cada trinta dias.

 

Texto: Assessoria de comunicação
Foto: Agência Pará  

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