19 de Outubro de 2018

 

A Justiça de Barcarena determinou que as obras de construção da Escola Técnica Estadual do Município sejam finalizadas. Tal decisão é consequência da Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Justiça de Barcarena, Laércio Abreu.

Em visitas realizadas a obra, ficou constatando que a mesma estava em total abandono, e parada desde 2013.

“Além disso, não havia nenhum tipo de vigilância, o que ocasiona constantes furtos de materiais de construção, esquadrias e vidraças, e o restante dos materiais estão se deteriorando em razão do tempo”, destaca o promotor de Justiça Laércio Abreu na ACP.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Estado do Pará, ingressou com a ação visando compelir o Estado do Pará a concluir as obras e a proceder à entrega da Escola apta para funcionamento, com equipamentos e recursos humanos adequados.

Assim sendo, a juíza de Barcarena, Gisele Mendes Camarço Leite, acatou os pedidos, e determinou que o Estado do Pará tome todas as medidas necessárias a dar continuidade e adequação à obra de construção da Escola Técnica Estadual do Município de Barcarena.

“No prazo de 30 dias, deve haver a comprovação do início das obras, sob pena de multa diária de 500 reais. Devendo o Estado informar ainda a evolução das medidas adotadas e das obras realizadas a cada 45 dias”, enfatiza a juíza Gisele Mendes.

Veja AQUI a decisão da Justiça

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Texto: Assessoria de Comunicação

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