14 de Agosto de 2018

 

Com o objetivo de garantir o fornecimento de energia elétrica para as famílias da zona rural do município de Capitão Poço, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa).

Na ação, o MPPA aduz que os moradores da zona rural de Capitão Poço tem padecido com a falta de energia elétrica. Alguns estão há décadas sem este serviço, mesmo fazendo pedidos de providências à Celpa, o que tem prejudicado as famílias que vivem nessa área.

No dia 6 de novembro de 2015, a Promotoria de Justiça de Capitão Poço instaurou Inquérito Civil Público para apurar quais localidades rurais estavam sem o fornecimento de energia elétrica. Na época, foi expedida também Recomendação à empresa, para a disponibilização do serviço público às comunidades rurais.

Ainda assim, em junho de 2018, inúmeras famílias compareceram a Promotoria de Justiça de Capitão Poço, requerendo providências pela falta de energia elétrica. Inclusive idosos, sendo um de 82 anos de idade, que nunca teve esse serviço em sua casa.

“Essa parcela da população está padecendo com a falta de energia elétrica, não há nem mesmo informações ou uma resposta, por parte da concessionária sobre seus atendimentos. No máximo, recebem informações para fazerem novos pedidos para a empresa”, enfatiza o promotor Nadilson Gomes.

Na ação o Ministério Público requereu, liminarmente, que a Celpa realize as obras necessárias para melhoria no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do Município. A empresa tem um prazo de quinze dias, para a prestação dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto. E em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária equivalente a dez mil reais, para cada dia de atraso.

A Promotoria requereu também que a Celpa, no prazo de 30 dias, forneça cópia de plano de trabalho no município, bem como todas as reclamações dirigidas a empresa, além das cópias de pedidos e ligações de fornecimento de energia elétrica da zona rural.

“No mesmo sentido, peço a condenação da empresa nesses mesmos termos no mérito da ação, e também a condenação pelo dano material e moral coletivo, no valor de cem mil reais”, finaliza o promotor.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Capitão Poço
 

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