14 de Agosto de 2018

 

 

Ocorreu nesta 6ª feira (10), no auditório do Ceaf, o encerramento do curso de aprimoramento em temas atuais de direitos da crianças e adolescentes, que teve como objetivo principal a capacitação dos membros, servidores, estagiários e comunidade externa, no que tange às leis que sofreram alterações, a aplicação das mesmas, o que está em vigor e como os profissionais podem melhor atuar no atendimento e apoio a crianças e adolescentes através do conhecimento obtido durante estes 3 dias.

Promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento foi realizado desde a manhã da última 4ª feira (8). No total foram apresentados 5 módulos com vasto campo de informação em cada tema proposto.

Hoje, o assunto de encerramento foi discorrido pela promotora de Justiça de Abaetetuba, Regina Luiza Taveira da Silva, que tratou da Lei nº 12.594/2012, que aborda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinada a adolescentes que pratiquem ato infracional e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

“As medidas socioeducativas em meio aberto visam à prevenção do adolescente ser encarcerado. Hoje a nossa grande missão é trazer o conhecimento e sensibilizar os profissionais sobre a aplicabilidade dessas medidas e como elas devem funcionar de fato”, disse.

Na palestra, a promotora de Justiça pontuou as inspeções realizadas pelo MPPA, para garantir a correta execução das medidas socioeducativas em meio aberto, seja em liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade, bem como o acompanhamento ao adolescente, e destacou que é necessário uma ação conjunta para que tais medidas sejam eficazes. “A ação articulada entre todas as políticas públicas é fundamental. Isso envolve a secretaria de saúde do município, a secretaria municipal de educação, e qualquer secretaria que tenha algum trabalho de garantia de direito para criança e adolescente, ou seja, envolve todas as áreas que a criança e o adolescente possa estar inserido”, concluiu.

No primeiro dia do evento foram apresentados o módulo 1 e o módulo 2, onde discutiram assuntos sobre as alterações da lei da primeira infância e a Lei n.º 13.431/2017 que engloba a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As facilitadoras foram a advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Ana Celina Hamoy e a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Denise Casanova Villela.

No dia seguinte, os módulos 3 e 4 tiveram um viés criminal de acordo com a Constituição Federal de 1988, o sistema de segurança pública, o contexto nacional, os direitos humanos, princípio da proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os temas foram discutidos pelo professor doutor associado da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jean-François Yves Deluchey e o 1º promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Ananindeua, Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos.

Além de membros, servidores e estagiários, o encontro reuniu universitários de vários cursos que envolvem o domínio dos direitos da infância e juventude. A estudante Fernanda Maia do curso de História da Universidade Federal do Pará (UFPA) participou dos 3 dias de evento e conta que a sua aérea de atuação exige que ela esteja informada sobre as alterações e execução das leis que regem a criança e o adolescente. “Os temas são muito interessantes, porque abordam as leis, e como sou da área da educação, ter esse tipo de conhecimento é essencial. Foram dias de grande aprendizado”, destacou a estudante.


Texto: Maryane Brito
Fotos: Alexandre Pacheco

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