20 de Setembro de 2018

 


 Nadilson Portilho Gomes, promotor titular de Capanema


Uma audiência pública realizada no último dia 12, pela manhã, no auditório da Universidade Rural da Amazônia (UFRA), campus Capitão Poço, discutiu os impactos causados pelo uso de agrotóxicos e o projeto de lei que pretende desmontar o sistema regulatório do uso do produto no Brasil, mais conhecido como “PL do Veneno”.

A audiência coletou informações e elementos técnicos e científicos para subsidiar a atuação extrajudicial e, eventualmente judicial do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), especialmente relativas à Promotoria de Justiça de Capitão Poço, visando melhorias das condições de vidas das pessoas em geral sobre situações de usos e impactos nocivos de utilizações de agrotóxicos.

O evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Capitão Poço em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, com o objetivo de promover melhorias das condições de vida da comunidade sobre situações de risco e os impactos nocivos, que podem ser trazidos com o uso de agrotóxicos.


Marco Aurélio Nascimento, coordenador do CAO Constitucional

A audiência foi aberta pelo Promotor de Justiça, Marco Aurélio Nascimento, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA (CAO Constitucional), que presidiu a audiência, com o apoio do promotor de justiça titular de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, que está oficiando em Capitão Poço, e da promotora de justiça Joana Coutinho, da Promotoria de Justiça do Consumidor da capital.

Exposição de livros sobre os riscos do uso de agrotóxicos, na audiência 

Durante a abertura, os promotores fizeram uma breve exposição sobre a atuação do Ministério Público nessa temática e sua importância para a sociedade. Por sua vez, o Técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, Thiago Rodrigues de Matos, apresentou palestra com dados coletados de estudos feitos sobre o assunto.

O engenheiro do Crea, Pedro Paulo da Costa Mota, discorreu sobre o tema “Produtos Orgânicos”. A palestra final ficou a cargo da representante do IdeflorBio, Cláudia Hage, que apresentou o estudo “Diagnóstico preliminar de impactos socioambientais da pulverização aérea de agrotóxicos realizada por empreendimento agropecuário na terra indígena Alto Rio Guamá, Comunidades Camponesas de entorno - municípios de Santa Luzia e Capitão Poço”, demonstrando preocupação com as situações das populações prejudicadas com usos indevidos de agrotóxicos.

Os promotores de justiça Marco Aurélio Nascimento e Nadilson Portilho Gomes comprometeram-se a dar os encaminhamentos devidos para as denúncias apresentadas, destacando a importância de atuação de todos os órgãos técnicos e fiscalizadores, juntamente com a sociedade, para evitar usos indevidos de agrotóxicos que causam problemas na saúde pública e no meio ambiente.

A audiência teve o objetivo de conscientizar e apresentar dados para a sociedade sobre o uso de agrotóxicos na região, e de contribuir para ações que possam minimizar os impactos da pulverização terrestre de agrotóxicos; dar visibilidade a questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente; debater o projeto de Lei nº. 6.299/02, que refere-se ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.

A promotora de justiça do Consumidor da capital, Joana Chagas Coutinho 

O evento contou com as participações das instituições UFRA, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa); IdeflorBio, UFRA, municípios de Santa Luzia do Pará e de Capitão Poço, lideranças indígenas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos dos trabalhadores rurais de Capitão Poço e Irituia, Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri); Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (CREA/PA), servidores municipais e colonos da região.


Texto e fotos: PJ de Capitão Poço, com edição da Ascom

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