19 de Outubro de 2018

 

Considerando a necessidade do município dar uma solução para a questão da mobilidade urbana na área do Portico Metrópole, localizado em frente ao shopping Castanheira, na rodovia BR 316, na fronteira dos municípios de Belém e Ananindeua, o Ministério Púbico do Pará (MPPA) expediu recomendação ao Prefeito Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, para que o município defina e implemente uma estratégia de manutenção no local, que permita a travessia dos pedestres com segurança, estabilidade e tranquilidade, 24 horas por dia, todos os dias do ano, sem interrupção ou suspensão.

Segundo a Recomendação Nº 007/2018 da Promotoria de Justiça, Meio Ambiente Patrimônio Cultural e Urbanismo do MPPA,  expedida no último dia 08 de outubro, a solução a ser apresentada para a segurança dos pedestres no Pórtico Metrópole deverá conter obrigatoriamente a viabilidade orçamentária, econômica e financeira; a adequação e viabilidade tecnológica de acordo com a capacidade do responsável direto, e a adequação jurídica, por meio dos instrumentos correspondentes, especialmente com a garantia de obediência aos princípios que regem a administração pública (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

No caso de concessão ou outro instrumento que transfira o uso e a gestão do Pórtico para a privatização, a prefeitura deverá criar meios para a garantia de pagamento do uso do local equivalente ao preço justo, reversível em parte ou totalmente, para a manutenção do mobiliário e seu uso público.

O município também deverá se eximir de assumir, em qualquer hipótese, mais despesas por quaisquer outras fontes e meios, sejam obras, serviços ou indenizações. 

O Pórtico Metrópole é um complexo de escadas e elevadores construído pela Prefeitura de Belém para garantir o tráfego seguro de pedestres no limite com a cidade de Belém e Ananindeua, e que dá entrada para o shopping Castanheira.

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, cerca de 10 mil pessoas transitam diariamente pelo local, que atualmente encontra-se em más condições de usos, com elevadores e escadas rolantes paradas, além de bastante sujeira no local. 

Um Relatório Técnico de Engenharia do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI), referente à uma vistoria realizada em abril de 2016 no local, atestou que o estado de manutenção do mobiliário urbano é precário, com acessibilidade reduzida pela paralisação de equipamentos, sujeira e ocupação por comércio de ambulantes. 

A obra, que foi realizada para minimizar o risco de travessia em meio ao tráfego intenso de veículos, ficou pronta em 2011 e custou mais de R$ 9 milhões, segundo divulgação da prefeitura, na época.

Caso a prefeitura não encontre uma solução viável e adequada para a manutenção do Pórtico, deverá tomar outras medidas necessárias ao desmonte da estrutura, com a construção de um mobiliário mais simples em outro local, de acordo com sua capacidade de manutenção, para substituir a passarela.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, com base nos termos das disposições do artigo 27, parágrafo único, e inciso IV, da Lei nº 8.625/93, bem como no contido no art. 55, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº. 057/06.

 

Texto: Ascom, com informações da PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém
Foto: Jornal Correio Jurunense

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