GT Agrário

O Grupo de Trabalho "Conflitos Agrários e Fundiários no Pará - GT Agrário", vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, tem como objetivos:

 

  • Analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na mediação e resolução dos conflitos agrários e fundiários decorrentes da posse e uso da terra rural no Estado do Pará;
  • Instrumentalizar os integrantes do Ministério Público por meio de debates, troca de ideias, experiências, coleta de dados e informações sobre o tema em exame e outras atividades afins;
  • Sistematizar as conclusões dos assuntos objeto de estudo; 
  • Encaminhar aos órgãos da administração superior sugestão de enunciados, provimentos, recomendações e resoluções para melhor atuação de Procuradores e Promotores de Justiça; 
  • Subsidiar a formulação de política institucional na mediação e resolução dos conflitos agrários e fundiários no Estado do Pará. 

 

Instituído pela Portaria n° 1.437/2010-MP/PGJ é o Grupo de Trabalho mais antigo em atuação no Ministério Público do Estado do Pará e já apresentou produtos de significativa importância, como a elaboração do Guia Prático de Atuação do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias, a realização de Curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário, a proposta de resolução para normatização das atribuições do cargo de Promotor de Justiça Agrário, dentre outros.

O grupo é composto por Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público, que se reúnem periodicamente para reuniões de trabalho que têm como objetivo o debate e a execução de ações previstas no Plano Estratégico de Atuação do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias - PEAF.