Núcleo do Terceiro Setor

Tem como finalidade oferecer suporte técnico/administrativo aos integrantes do MPPA, em especial às Promotorias de 1ª e 2ª entrância, no combate a atos de corrupção/improbidade administrativa, perpetrados por agentes públicos e entidades de interesse social do Terceiro Setor na utilização de recursos públicos.

Constituem atribuições específicas do Núcleo do Terceiro Setor, vinculado ao CAO Cível:

  • Opinar e oferecer sugestões sobre questões que envolvem as entidades de interesse social;
  • Analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na fiscalização das entidades de interesse social;
  • Instrumentalizar os integrantes do Ministério Público por meio de debates, troca de experiências, coleta de dados e informações sobre o tema em exame e outras atividades afins;
  • Criar modelos e padrões para sistematizar as conclusões dos assuntos objeto de estudo; e
  • Subsidiar a formulação da política institucional no que tange à fiscalização das entidades de interesse social.

O Núcleo surgiu da necessidade de ampliação e compartilhamento - não apenas aos Membros do Parquet, mas também a toda sociedade civil, das experiências de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial da Capital, no que tange ao velamento e fiscalização das Entidades de Interesse Social no Estado do Pará.

Tais experiências advêm, dentre outras atividades, do trabalho de campo (visitas in locus) realizado por estas Promotorias de Justiça, que se comprometem em atuar junto às Entidades, não apenas no âmbito de fiscalização contábil, mas, sobretudo, na valorização de práticas comprometidas como a prestação de serviço público social de relevante interesse da coletividade.

Com o fito de enriquecer as atividades, no que concerne às trocas de experiências e compartilhamento de material de apoio, procuramos manter intercâmbio com Ministérios Público de outros Estados da Federação, bem como, com Instituições que atuam no Terceiros Setor.

Manuais e Cartilhas
MARCO REGUL ORGANIZA SOCIED CIVIL.png ENTENDA O MROSC.png MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA O TERCEIRO SETOR.png legislacao_terceiro_setor.png

Clique aqui para ir ao Simp Acervo e acessar o banco de informações do Núcleo do Terceiro Setor.

Equipe:

Coordenador:
Promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo

Vice-Coordenadora:
Promotora de Justiça Helena Maria Oliveira Muniz Gomes

Apoio Administrativo
Lidia Maria Calado Coimbra

Contador 
Silvio Vitor Trindade Nascimento

Oficial de Serviços Auxiliares
Josieldo Reis do Nascimento