ATENDIMENTO AO CIDADÃO

CAO de Defesa dos Direitos Constitucionais e Interesses Difusos e Coletivos

São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Constitucionais e Interesses Difusos e Coletivos (CAO/DC-IDC):

  • consumidor;
  • administração pública;
  • eleitoral; e
  • demais matérias relacionadas com o direito constitucional e administrativo;

 

Coordenador
Frederico Antonio Lima de Oliveira - Promotor de Justiça

Coordenadora Auxiliar
Renata Valéria Pinto Cardoso

E-mail
caoconstitucional@mppa.mp.br

Telefones:
(91) 4006-3508 e 4006-3632.

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO