CAO do Meio Ambiente

São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO/AMBIENTAL):
  • meio ambiente;
  • patrimônio cultural; e
  • direito urbanístico.

Incumbe ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, também:

  • coordenar o processo de planejamento ambiental interno e participar do planejamento ambiental estadual como representante do Ministério Público, com o auxílio da Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça;
  • coordenar o programa de formação, capacitação e treinamento de recursos humanos na área ambiental ou afim, respeitadas as atribuições do CEAF-MP/PA;
  • organizar e viabilizar o acesso a banco de dados em matéria ambiental ou afim, com o auxílio do Departamento de Informática do Ministério Público;
  • coordenar grupos de estudo e de trabalho para análise e sugestão de solução de problemas ambientais ou afins;
  • participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício as atribuições ministeriais na defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural;
  • organizar atividades de divulgação ou debate público sobre problemas e assuntos de relevância para a defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural, com o objetivo de encaminhar soluções com a participação da sociedade;
  • gerenciar internamente os projetos e atividades realizados pelo Ministério Público em parceria com outras instituições, na área ambiental e afim; e
  • realizar outras atividades relacionadas ao aprimoramento da função ambiental e apoio aos órgãos de execução do Ministério Público.

E-mail:
caoma@mppa.mp.br

Telefones:
(91) 4006-3509 e 4006-3557.