Gaeco

É o órgão interno do Ministério Público do Estado do Pará responsável por identificar, reprimir, combater, neutralizar e prevenir ameaças que as organizações criminosas possam representar à democracia

gaeco-e1533220376691.jpg

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) é o órgão interno do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), responsável por identificar, reprimir, combater, neutralizar e prevenir todas e quaisquer ameaças que as organizações criminosas possam representar à democracia brasileira.. Funciona como um canal permanente de comunicação e atuação entre o MPPA, as instituições públicas estaduais e federais e a sociedade.

Histórico

O princípio institucional do Ministério Público é o da indivisibilidade (CBF. Art. 127,§ 1º), em que a prevenção e a repressão ao combate eficaz às atividades criminosa, exigem no âmbito do Ministério Público a centralização das atividades. Um órgão que recepcione e dê tratamento adequado e uniforme a dados, informações, investigações, promoções e acompanhamento das ações penais.

Surgiu por meio das recomendações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça – CNPJ - no sentido de serem instituídos, pelos Ministérios Públicos dos Estados, núcleos, grupos ou promotorias de justiça especializados na prevenção e repressão às organizações criminosas.

O Geproc foi criado pela Resolução nº 005/2002-MP/CPJ, de 18/11/2002, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas - Geproc, com atribuições específicas voltadas para a prevenção e repressão às organizações criminosas.

Através da Resolução nº 025/2012-CPJ, de 20/09/2012, publicada no Diário Oficial nº 32247 de 24/09/2012, houve a modificação da denominação do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas - Geproc para Grupo de Atuação Especial no combate ao Crime Organizado - Gaeco.

Os interessados em utilizar os serviços do Gaeco poderão entrar em contato, vindo pessoalmente ao prédio-sede do Ministério Público, ou ainda por correspondência via postal ou fac-símile, por telefone, e-mail ou na página do Ministério Público na internet.

Equipe

Coordenador: Promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento

O coordenador do Gaeco é membro em atividade da carreira do Ministério Público (procurador ou promotor de Justiça) designado pelo procurador-geral de Justiça, que tem responsabilidade pela administração e operacionalidade do Gaeco e de oficiar nas representações e procedimentos investigatórios destinados a identificar, reprimir, combater, neutralizar e prevenir as ações das organizações criminosas.

O Gaeco é constituído ainda por membros e servidores efetivos do Ministério Público e por policiais militares, delegados e agentes das polícias civil e federal, atuando em caráter provisório e/ou permanente.

Contato

Toda vez que o cidadão tiver alguma reclamação, assim como denúncias para fazer sobre as organizações criminosas, pode se dirigir ao Gaeco pelos seguintes contatos:

(91) 3210-6542 | (91) 3210-3540 gaeco@mppa.mp.br

Av. 16 de novembro, 418, bairro Cidade Velha, Belém-Pará. CEP 66.023-090.

Clique para ver no mapa