Gaes

O Gaes (Grupo de Atuação Especial na Saúde) atua na tutela coletiva do direito fundamental à saúde no município de Belém e sua região metropolitana

O Gaes (Grupo de Atuação Especial na Saúde) é vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça e foi instituído para a tutela coletiva do direito fundamental à saúde, objetivando a promoção da garantia e a proteção dos direitos atinentes à prestação do serviço público de saúde no município de Belém e sua região metropolitana, conforme definido no art. 1° da Lei Complementar Estadual n° 027, de 19 de outubro de 1995.
 
O grupo é composto por membros do Ministério Público do Estado do Pará com atribuição na defesa do direito fundamental à saúde no Município de Belém, sua Região Metropolitana e Estado do Pará.

Uma das atribuições do Gaes é definir estratégias de atuação e executar ações integradas do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde em Belém e sua região metropolitana, com ênfase na atenção básica.

Leia mais sobre o Gaes na resolução 014/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Pará.

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