Procuradorias de Justiça
As Procuradorias de Justiça são compostas por procuradores de Justiça, servidores e estagiários. Os procuradores são os membros mais experientes do órgão. Detentores de notório saber jurídico, eles atuam no segundo grau, em recursos junto ao Tribunal de Justiça e participam das sessões colegiadas das Câmaras Cíveis e Criminais, compostas por desembargadores.
Composição:
Procuradorias de Justiça Cível Possui 15 (quinze) cargos de Procurador de Justiça, com atribuições para oficiar nos feitos de competência das Câmaras Cíveis Isoladas e das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado; |
Procuradorias de Justiça Criminal Possui 16 (dezesseis) cargos de Procurador de Justiça, com atribuições para oficiar nos feitos de competência das Câmaras Criminais Isoladas e das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado, ressalvadas as atribuições próprias do Procurador-Geral de Justiça. |
Confira o quadro geral das Procuradorias
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