Promotorias de Justiça

São órgãos de administração do Ministério Público com atribuições judiciais e extrajudiciais, cíveis e criminais, especiais, gerais e cumulativas. Devem ter pelo menos um cargo de Promotor de Justiça.

Os Promotores de Justiça são os membros do Ministério Público de 1ª Instância (atuam perante os juízes) que exercem suas atribuições tanto judicial quanto extrajudicialmente, a exemplo dos termos de ajustamento de conduta (acordos propostos pelo Ministério Público para conferir maior celeridade e eficácia na resolução dos conflitos).

Assim como os Procuradores, os Promotores são vitalícios, inamovíveis, têm independência funcional e não podem ter seu subsídio reduzido. Nem mesmo o Procurador-Geral pode interferir na atuação de um Promotor, embora eleja políticas e prioridades institucionais que podem nortear o trabalho dos mesmos. No exercício das respectivas atribuições, os Promotores de Justiça poderão atuar de forma autônoma ou em conjunto com outros Promotores de Justiça.

O Ministério Público do Estado possui 275 promotores de justiça distribuídos na capital e interior. São 105 promotores de justiça na 3ª entrância (capital), 110 na 2ª entrância (interior) e 60 na 1ª entrância (interior). As comarcas são classificadas conforme a sua movimentação forense e, em algumas delas, as promotorias de justiça são divididas em cíveis e penais, em outras o promotor de justiça local atua em todas as áreas.

Número de cargos nas Promotorias de Justiça, por entrância:

Lista nominal de Promotores de Justiça, por entrância e em ordem alfabética:

Lista de Promotores de Justiça em exercício nos juizados especiais

Promotores de Justiça em cada cargo de acordo com a região administrativa: