Sobre o MPPA

Presente em todas as regiões do Pará, o MPPA atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público. A instituição toma medidas administrativas ou judiciais para que o Estado forneça estrutura e ensino adequados aos estudantes.

Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação, é apenas um dos exemplos de atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, saúde, moradia, meio ambiente, liberdade, trabalho, cidadania, dentre outros. A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis, incluindo daquelas relacionadas às comunidades indígenas, família, criança, adolescente e idosos.

O Ministério Público é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

Compõem a instituição

Confira o quadro-geral de cargos de Procuradores e Promotores de Justiça

Consulte a relação nominal, em ordem alfabética, de todos os membros do MPPA

 

  • Procuradores de justiça, que são os membros mais experientes do órgão. Detentores de notório saber jurídico, eles atuam no segundo grau, em recursos junto ao Tribunal de Justiça e participam das sessões colegiadas das Câmaras Cíveis e Criminais, compostas por desembargadores. 
  • Promotores de justiça, membros que atendem diretamente a população, identificam qual direito está sendo violado e propõem medidas para defendê-lo. Podem agir judicialmente, através de ações na Justiça, ou extrajudicialmente, por meio de reuniões e outras providências.
  • Servidores e estagiários, que atuam em áreas administrativas e no apoio técnico aos membros em suas atividades.

Presente em todo o estado

É no histórico bairro da Cidade Velha, em Belém, que estão instalados o edifício-sede e prédios anexos do MPPA. Os imóveis abrigam os órgãos administrativos da instituição, Promotorias de Justiça com atribuições diversas e unidades de apoio. Fora da capital, a instituição atua em Promotorias de Justiça instaladas em sedes próprias ou em salas localizadas em Fóruns do Poder Judiciário.

Veja a composição das Promotorias de Justiça por região administrativa

Lista de municípios por ordem alfabética com seus respectivos distritos e regiões administrativas

regioes administrativas.png

 

Atribuições distintas

Muitas pessoas confudem as atividades do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um tem um papel distinto:

Papeis do MP e outros orgaos.png