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I Região Agrária 03/10/2018
MP requer cumprimento de sentença e garantia de policiamento no PDS Virola Jatobá
A procuradora da República Patrícia Daros Xavier e a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira expediram ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará, Tem Cel Eudes Favacho, requisitando que informe, no prazo de 24 horas, as medidas adotadas pelo Comando-Geral para o cumprimento da manutenção de policiamento no PDS Virola Jatobá em Anapu, sudoeste do Pará, conforme determinado em decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1000144-87.2018.4.01.3903, que tramita perante a Subseção Judiciária de Altamira.
I Região Agrária 25/09/2018
Instituições debatem proposta de política estadual de manejo florestal comunitário
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) apresentou, nesta 2ª feira (24), ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e representantes de entidades científicas e movimentos sociais, os resultados obtidos nas rodadas de reunião e consulta pública realizadas acerca da proposta de Decreto destinado a instituir no Estado a Polícia de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
I Região Agrária 14/09/2018
Empresa e órgãos são notificados após descumprimento de TAC por questões ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Fundação Palmares e a empresa Equatorial serão notificadas pela Promotoria de Justiça Agrária da I Região por descumprirem o que foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Prefeitura de Ananindeua no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo questões ambientais no Território Quilombola do Abacatal, em Ananindeua.
I Região Agrária 13/09/2018
Promotoria recomenda correção de dados referentes ao território do Abacatal
A Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região expediu Recomendação ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Estado do Pará para que procedam à tomada de providências para a correção da sobreposição entre os dois Títulos de Reconhecimento de Domínio Coletivo do Território Quilombola de Abacatal, localizado em Ananindeua, bem como a correção das coordenadas geográficas constantes no Decreto nº 2690/2010 que criou o Território Estadual Quilombola Abacatal e o registro em Cartório da porção de terras titulada em 2008.
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