Ação movida por PGJ resulta em bloqueio de bens de prefeito

Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 16,4 milhões após o MPPA denunciar fraudes em licitação do serviço de coleta de lixo
Oriximiná 10/01/19 17:04

Em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou o bloqueio superior a R$ 16 milhões dos bens de Antônio Odinélio Tavares da Silva, conhecido como Ludugero, prefeito de Oriximiná. A decisão busca garantir a reparação a supostos danos que ele teria causado aos cofres públicos por pagamentos irregulares a uma empresa contratada pelo município para coleta de lixo.

A ação do MPPA foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, no início de dezembro. Segundo apuração do órgão, a Prefeitura de Oriximiná contratou de forma ilegal a JV Serviços Urbanos, após fraudar a concorrência pública nº 001/2015. A licitação ocorreu em 2015, quando Luiz Gonzaga era o prefeito. Há indícios de que houve ajustes no processo licitatório para eliminar o caráter competitivo e direcionar a contratação da JV Serviços Urbanos.

O bloqueio dos bens foi determinado, em 19 de dezembro, pelo desembargador Milton Nobre. Ao todo, ele bloqueou R$16,4 milhões. A decisão atinge de forma solidária, além de Ludugero, o ex-prefeito de Oriximná Luiz Gonzaga, Jucelino Tavares da Silva, dono da empresa responsável pela coleta do lixo de Oriximiná desde 2015; Gilmara de Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná em 2015, e a JV Serviços Urbanos Ltda, empresa que venceu a licitação (concorrência pública) em 2015 e que continua realizando o serviço de coleta de lixo no município até hoje.

Os denunciados foram notificados a apresentar defesa às acusações do MPPA no prazo de 15 dias.

 

Texto: Assessoria de Comunicação Social

 

 

 

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