Conferência estimula implementação de Ouvidorias municipais

Prefeitos e representantes de Câmaras Municipais receberam orientações para criar órgão de atendimento ao cidadão
Belém 30/09/19 23:13
Mesa de abertura da I Conferência de Ouvidorias do Pará
Foto: Alexandre Pacheco

Prefeitos e representantes de Câmaras Municipais dos municípios paraenses receberam orientações sobre como implementar a Ouvidoria em seu município. Foi durante a “I Conferência de Ouvidorias Públicas no Estado do Pará”, que aconteceu nesta segunda-feira (30) no auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio sede do Ministério Público do Pará. A Conferência foi aberta pelo procurador-geral de Justiça do MPPA, Gilberto Valente Martins, que também já esteve no papel de ouvidor-geral no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira as fotos do evento

Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça  | Ricardo Albuqquerque, ouvidor-geral  do MPPA
Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça | Ricardo Albuqquerque, ouvidor-geral do MPPA
Foto: Alexandre Pacheco

O evento foi promovido pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Pará por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O ouvidor-geral do MPPA, Ricardo Aubuquerque, destacou como objetivo principal do evento fomentar a implementação das Ouvidorias nas prefeituras. “Depois que as Ouvidorias forem implementadas o objetivo é que elas passem a funcionar para que o gestor público tenha uma informação direta daquilo que a sua comunidade realmente estabeleça como política pública”, disse o ouvidor-geral.

A Conferência também reuniu representantes da Ouvidoria-Geral do Estado, Ouvidoria-Geral da União (OGU), Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (TCM), Auditoria-Geral do Estado (AGE) e da Rede de Ouvidorias Públicas Estaduais e Municipais.

 
Foto: Alexandre Pacheco

A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios, Mara Lúcia Barbalho, reforçou a intensão de mobilizar municípios e órgãos públicos para a importância de cada uma dentro da gestão. “Queremos que os representantes se conscientizem da importância do trabalho das Ouvidorias na melhoria dos serviços públicos uma vez que elas irão direcionar o gestor até as necessidades prioritárias do município ou do órgão em que estão atuando”.

Uma das expositoras da Conferência foi a coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios, Brenda Oliveira, que considera as Ouvidorias parceiras da administração. “Muitas vezes o gestor não tem noção do que está se passando na sociedade, nos postos de saúde, unidades de ensino. Ao se informar por meio da denúncia do cidadão, ele tem a chance de corrigir o problema antes que chegue no MP ou ao Tribunal de Justiça, ou seja, o gestor tem a possibilidade de melhorar cada vez mais os serviços prestados”.

Brenda e Arthur Houat, ouvidor-geral do Estado
Brenda Oliveira, coordenadora da Ouvidoria do TCM | Arthur Houat, ouvidor-geral do Estado
Foto: Alexandre Pacheco

O evento também foi uma forma de orientar os participantes sobre o cumprimento da legislação já que alguns municípios ainda não despertaram para a obrigatoriedade do cumprimento da lei que determina a implementação das Ouvidorias. “Muitos municípios já possuem Ouvidoria, porém, a intenção é fomentar o funcionamento regular e a operacionalização delas, pois, infelizmente, algumas existem apenas no papel”, disse o ouvidor-geral do Estado Arthur Houat.

A atuação das Ouvidorias Públicas diante da implantação no Brasil, a partir do ano que vem, da Lei Geral de Proteção de Dados também entrou nos debates. O Brasil passou a fazer parte do grupo de países que possuem a LGPD em agosto de 2018 com a sanção da lei 13.709/18 que trouxe regras rigorosas sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. Nesse caso específico, o debate teve como foco entender como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação podem conversar para que sejam aplicadas de forma integrada, efetiva e sem que haja conflito entre as mesmas.

 
Foto: Alexandre Pacheco

Para o ouvidor-adjunto da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Fábio do Valle Valgas, não há possibilidade de conflito. “A 13.709 vai trazer alguns desafios relacionados ao tratamento que teremos que dar para os dados pessoais que são coletados pela atuação das Ouvidorias. No mais eu só vejo oportunidades tanto na Lei de Acesso à Informação quanto na Lei de Proteção de Dados”, disse Valgas.

Luis Marcio Cipriano, promotor de Justiça | Valgas,
Luís Marcio Cipriano, promotor de Justiça | Fábio Valgas, ouvidor-adjunto da OGU
Foto: Alexandre Pacheco

A Lei de Proteção de Dados surgiu a partir da má utilização de dados pessoais sensíveis.  O promotor de Justiça, Luís Marcio Cipriano, um dos expositores sobre esse tema, defendeu a importância de fomentar os debates em torno do tratamento que será dado a esses dados no ambiente das Ouvidorias. “A lei está trazendo mais segurança à proteção de dados que são sensíveis, por isso é tão importante debater essa temática”, reforçou.

Texto: Ascom MPPA

 

 

 

 

 

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