ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Instituições reúnem para tratar de projetos contra a violência de gênero

Sistema SIV-mulher, Casa da Mulher Paraense e Aplicativo Anjo estão atualmente integrados ao projeto Empoderamento Empreendedor do MPPA
Belém 21/09/20 17:26

Na manhã desta segunda-feira (21) o Ministério Público do Pará (MPPA) recebeu representantes de diversas instituições atuantes no combate a violência de gênero para uma Reunião de Trabalho Presencial. A finalidade foi apresentar e articular o papel das instituições em três iniciativas atualmente agregadas ao Projeto Empoderamento Empreendedor do Núcleo Mulher do MPPA: Sistema SIV-mulher, Casa da Mulher Paraense e Aplicativo Anjo.

São três iniciativas que, ao serem colocadas em prática, asseguram um atendimento e monitoramento estratégico das vítimas de violência doméstica em todo o Pará. Desde 2018 o promotor de justiça Franklin Lobato Prado realiza reuniões com diversos representantes institucionais buscando incorporar e aprimorar as iniciativas.

‘’Eram projetos que estavam, na verdade, adormecidos e que o MPPA trouxe para si a responsabilidade de colocar em execução. A grande vantagem foi que o Núcleo Mulher conseguiu, através de várias reuniões desde 2018, fechar essa rede de apoio e colocar em prática os projetos’’, declara Franklin Prado.

Participaram da reunião de trabalho representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Prodepa, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Delegacia Geral (PCPA), Polícia Militar do Pará (PMPA), Parapaz, Hospital Ophir Loyola, bem como representantes da Assembleia Legislativa do Estado, as deputadas estaduais da banca feminina Nilse Pinheiro, Renilce Nicodemus e Michele Begot, e, do Congresso Nacional, a deputada federal Elcione Barbalho.

Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento fala relevância do Projeto Empoderamento Empreendedor no MPPA
Procuradora de Justiça Cândida do Nascimento fala da relevância do Projeto Empoderamento Empreendedor no MPPA
Foto: Edyr Falção, Ascom MPPA

Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, a procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento apontou a relevância do Projeto Empoderamento Empreendedor nos últimos anos e fez menção ao sistema integrado de instituições atuantes no combate a violência doméstica e familiar.

‘’O projeto Empoderamento Empreendedor é um dos projetos mais vitoriosos do MPPA. Nem mesmo durante a pandemia ele paralisou. Uma das principais expertises desse projeto foi estabelecer uma rede com outras instituições, com outros profissionais que se dedicam ao combate da violência doméstica, dando visibilidade e fazendo acontecer projetos com aplicabilidade em favor da mulher’’, pontua. 

  

SIV Mulher e Aplicativo Anjo 

O Sistema de Atendimento Integrado à Mulher (SIV Mulher), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), e o Aplicativo Anjo, idealizado pela delega Ana Falcão, eram iniciativas que estavam paralisadas antes da parceria com o Projeto Empoderamento Empreendedor do MPPA. Após diversas reuniões interinstitucionais, as duas iniciativas serão retomadas em uma roupagem mais estratégica no monitoramento e atendimento de vítimas de violência de gênero.

O Sistema de Atendimento Integrado à Mulher (SIV Mulher) funciona como um serviço de atendimento Integrado a mulheres vítimas de violência doméstica. A funcionalidade do serviço está em facilitar o atendimento das vítimas e a integração da rede de proteção e defesa da mulher paraense.

O SIV-mulher é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), sendo incorporado ao projeto Empoderamento empreendedor do MPPA no final de 2019.

Márcia Jorge, coordenadora de integração de políticas para mulheres da SEJUDH e presidente do Conselho Estadual da Mulher no Estado do Pará, explica que o SIV-Mulher é um sistema informatizado que ajuda no cruzamento de informações, para, por exemplo, não revitimizar mulheres vítimas de violência, com uma segunda escuta do relato de agressão. 

‘’Nós estamos reativando o SIV-Mulher e hoje nós estamos com a parceria do Ministério Público (...) Vamos estar implantando em Belém e Ananindeua para que as mulheres tenham acesso a um atendimento que dê condições de fornecer dados estatísticos e ajudar nesse processo da não revitimização institucional’’, informa Márcia.

Márcia Jorge, coordenadora de integração de políticas para mulheres da SEJUDH e presidente do Conselho Estadual da Mulher no Estado do Pará
Márcia Jorge, coordenadora de integração de políticas para mulheres da SEJUDH fala do SIV-Mulher
Foto: Edyr Falção, Ascom MPPA

Como o sistema tem proporção de ser integrado e ampliado, a pretensão é expandir para todo o Estado do Pará, em parceria com o ParáPaz, para difusão local nos municípios paraenses. O lançamento do Sistema, com a nova roupagem, será em breve.

Já o Aplicativo Anjo, é uma plataforma de denúncia de violência doméstica que permite o registro de uma ocorrência em tempo real. Por meio do aplicativo, a denúncia pode ser feita de qualquer celular Android, em modelos mais antigos e atuais de smartphones.

Ana Falcão, atualmente delegada de Polícia do Estado do Pará, lotada na seccional da Cidade Nova, é a idealizadora do Aplicativo, que foi iniciado quando a delegada era lotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Hoje, com os aprimoramentos, são duas versões do aplicativo, uma só para as vítimas (App Anjo) e o outra para os agentes de segurança pública (App Anjo-Cop).

O próximo passo para o funcionamento dos APPs está em um termo de cooperação que em breve será assinado entre as instituições envolvidas, incluindo  a Secretaria de Segurança Pública do Pará.

 

Casa da Mulher Paraense

A iniciativa mais debatida na reunião de trabalho desta segunda (21), a Casa da Mulher Paraense é um projeto que busca integrar todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência em um único espaço. O MPPA, a bancada feminina da Alepa, a deputada federal Elcione Barbalho e representantes de outras instituições, após diversas reuniões e tratativas, arquitetaram o projeto da Casa da Mulher e já possuem o Temos de Referência, os Projeto Básicos de Engenharia e Orçamento, bem como parte do recuso necessários para a implantação do espaço.

‘’A casa da mulher é a realização concreta do Empoderamento Empreendedor. A intenção é receber as mulheres e dar o atendimento geral. Nós queremos o atendimento médico, odontológico, jurídico; que a mulher possa receber o documento de identificação e fazer exames (...) Já obtemos parte dos recursos financeiros necessários, esperamos fechar um recurso conjunto da bancada feminina da Alepa e almejamos um recurso do Governo Federal. Nós também já oficiamos ao Governo do Estado para que seja reservada uma verba dentro do orçamento do Estado para que no ano de 2021 seja feita a casa’’, declara Franklin Prado

 

Próximos passos 

Em paralelo as três inativas tratadas na reunião de trabalho, o Projeto Empoderamento Empreendedor do Núcleo Mulher do MPPA tem trabalhado para a realização de outras atividades e ações sociais em favor de mulher em situação de hipossuficiência. Uma dessas ações é a ‘’carreata de atendimento a vítimas de violência doméstica no interior’’. O mutirão, em planejamento, está com o nome provisório de ‘’caravana da mulher’’.

Uma das maiores realizações do Empoderamento Empreendedor ocorreu em janeiro de 2020, quando foi sancionada a Lei 9.015, Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará.  A lei tem como objetivo assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

A deputada estadual, professora Nilse Pinheiro, presidente da Procuradoria da Mulher na Alepa fala que o momento é de busca por recursos para a efetivação da Lei 9.015. ‘’A lei foi sancionada e publicada. Hoje estamos em busca de efetivação, pois nós sabemos que precisamos de recurso (...) Nós já temos o diálogo necessário feito e estamos buscando um acordo de cooperação (...) através das instituições que trabalham com a geração de emprego e renda, e aqui estamos falando da Fiepa, Sebrae, Parapaz, Seaster’’, pontua.

Por meio do projeto Empoderamento Empreendedor há planejamento para a elaboração de outros projetos de leis como: incentivo empresarial para qualificar mulheres e contratá-las; preferência a mulher hipossuficiente na aquisição da moradia e habitação, através do sistema da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab); bem como, a criação de cooperativas e microcréditos em favor da mulher.

 

Texto: Renan Monteiro, Ascom MPPA
Edição: Edyr Falção

 

 

 

 

 

 

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